Ocorrência no bairro Vila União

 Metrofor lamenta profundamente a ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (15) e solidariza-se com os familiares das vítimas.

A empresa esclarece que mantém rigoroso programa de manutenções preventivas de seus equipamentos e, no caso específico das passagens de nível (PNs), mantém equipe exclusiva para atuar, também, nas manutenções corretivas – que normalmente são causadas por atos de vandalismos e furtos de sua fiação.

Após a ocorrência, além de ter sido tomado o depoimento do condutor do VLT, que declarou ter visualizado o perfeito funcionamento do equipamento de sinalização, foram realizados diligências posteriores, por órgãos credenciados, e testes, pelo Metrofor, para averiguar a operacionalidade dos equipamentos. Foi apurado que os alarmes (sonoro e luminoso), assim como o braço da cancela, estavam em perfeitas condições de uso.

Um boletim de ocorrência foi aberto para registrar a ocorrência. O Metrofor, além de seguir com as investigações internas, dará total suporte aos órgãos que irão investigar as circunstâncias do acidente.

Legislação de trânsito

O artigo 212 do Código de Trânsito Brasileiro elenca condutas vedadas, entre elas, “deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea”. O não cumprimento desta norma é “infração gravíssima” de trânsito, nos termos do CTB.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a multa aplicável para esses casos é de R$ 293,47, além do acréscimo de 7 pontos na carteira nacional de habilitação – CNH.

Ainda de acordo com a legislação, a única sinalização obrigatória dos cruzamentos rodoferroviários é a cruz de Santo André, com a inscrição “PARE, OLHE E ESCUTE”. Entretanto, para maior segurança da população, o Metrofor adota itens adicionais de sinalização, para resguardar a integridade da população. Entre eles, sinalizações sonoras, luminosas e físicas, além de normas operacionais.

Lembramos, ainda, que o tráfego ferroviário é prioridade sobre todos os outros modos de transporte terrestre. A prioridade da linha férrea se deve à sua alta capacidade de transporte, ao peso elevado dos trens, à imobilidade dos trilhos, e ao longo percurso necessário para a frenagem. Por isso, o Código Brasileiro de Trânsito define como obrigatória a parada dos veículos rodoviários antes de atravessar linhas férreas.