Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na madrugada desta sexta-feira (2), dois homens suspeitos de tráfico de drogas no município de Miraíma – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Na ocasião, foram apreendidas uma pistola calibre .380, 23 munições, 61 gramas de cocaína e 15 gramas de maconha.
A equipe policial tomou conhecimento de que indivíduos estariam comercializando substâncias ilícitas no bairro Brotas. Policiais da Patrulha Rural, em conjunto com a Força Tática, dirigiram-se até o local, onde avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a presença da viatura, o homem correu para dentro de um imóvel. A equipe policial o seguiu e, como a porta da casa estava aberta, entrou na residência.
Durante a busca pessoal, foram encontradas com o homem, de 24 anos, a pistola e as munições. Na casa, a Polícia Militar localizou o outro suspeito, de 18 anos, e as substâncias ilícitas. Diante dos fatos, a dupla foi conduzida para a Delegacia Regional de Itapipoca. O indivíduo de 24 anos, que já responde por tráfico de drogas, foi autuado mais uma vez por tráfico de drogas e por porte ilegal de arma de fogo. O homem de 18 anos, com antecedentes por crime contra a fé pública, foi autuado apenas por tráfico de drogas. Os dois estão à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br.
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