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Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

Após pedido do MP do Ceará, Justiça determina que adolescentes que respondiam por atos infracionais leiam sobre racismo e feminismo como medida educativa em Bela Cruz

 

A Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou o pedido do MP do Ceará e decidiu encaminhar dois adolescentes do município para cumprirem medidas socioeducativas ou prestação de serviços à comunidade, como forma de excluir processo em que os dois respondiam por atos infracionais análogos aos crimes de injúria racial e importunação sexual. O caso ocorreu após uma briga verbal na escola e foi apurado pelo MP, que concluiu pela exclusão do processo, visto que os adolescentes não possuíam antecedentes e que os atos não geraram violência e grave ameaça à pessoa.

Na decisão, foi determinada para um dos adolescentes a leitura do livro “Como ser um educador antirracista”, da autora Bárbara Carine, ou do livro “Racismo Recreativo”, do autor Adilson Moreira. Já o outro estudante deverá fazer a leitura do livro “Por um feminismo afro-latinoamericano”, da autora Lélia Gonzalez, ou do livro “Quem tem medo do feminismo negro?”, de Djamila Ribeiro.

Os dois deverão elaborar uma resenha crítica ou resumo, com, no mínimo, três laudas e, no máximo, cinco, manuscritas. Como alternativa à leitura, eles poderão realizar prestação de serviços à comunidade por dois meses, sendo uma hora por dia de prestação, a ser cumprida na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). As medidas deverão ser acompanhadas pelo MP e pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas) do município.

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