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"Não se mexe em instituições que estão funcionando", diz Barroso Ministro responde a avanço de PEC que limita decisões judiciais

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. As declarações foram feitas no início da sessão, à tarde. Ao homenagear os 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, Barroso disse que a Corte cumpriu seu papel e “serviu bem ao país” ao assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou. O ministro também afirmou que a Corte segue firme na defesa da democracia e do pluralismo. Barroso citou que durante os 36 anos de vigência da Constituição, o país passou por dois impeachments, escândalos de corrupçã

Ato em SP conclama para medidas de mitigação da emergência climática Tema do evento foi: Esse calor não é normal

 Movimentos sociais e entidades realizam hoje (22), na capital paulista, a Marcha por Justiça Climática, que teve como tema: Esse calor não é normal. O protesto é uma das 13 mobilizações pelo país que iniciaram nesta sexta-feira (20), terminarão em outubro e que têm à frente nomes como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Fórum Popular da Natureza, o Greenpeace Brasil, Coalizão pelo Clima SP e o Jovens pelo Clima.

No estado de São Paulo, as cidades com atos são: Piracaia, Campinas, Bauru, Ribeirão Preto, Limeira, Piracicaba, Sorocaba e São Sebastião, onde moradores da Vila Sahy conceberam uma intervenção artística e fizeram uma caminhada. Estas três últimas também optaram por fazer o protesto hoje. 

Além desses municípios, São Roque, que fica a uma hora da capital, tem uma manifestação marcada para o dia 4 de outubro. As reivindicações são comuns ainda a cinco outras capitais: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Florianópolis, Brasília e Curitiba.

Em São Paulo capital, o ato deste domingo tem como ponto de partida o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Manifestantes já estão em frente ao museu, erguendo faixas e cartazes com frases como "Pelo fim do martírio guarani", "Quem banca a extinção?", "Picanha de terra grilada com certificado de exploração"; 

Eles usaram máscaras com feições de animais, confeccionadas no ateliê do coletivo de artistas andinas Cholitas da Babilônia. Entre as palavras de ordem, "Esse calor não é normal, capitalismo é só desastre ambiental" e "O capital tem que morrer, contra as queimadas, não tem planeta B", em meio a alusões ao Rio Grande do Sul, que recentemente foi destruído por inundações, e Brumadinho (MG), conhecida pela tragédia com o rompimento de barragem da mineradora Vale.

"A gente veio pedir ajuda não só para a gente, mas para os não indígenas, que também estão sofrendo", declara Alice Jaxuka, da comunidade guarani mbya da Terra Indígena Jaraguá. "Fico emocionada, porque vejo muitas pessoas em necessidade."

Queimadas

Os manifestantes também destacaram os incêndios florestais recentes, que têm contribuído para a emissão de gases de efeito estufa. Os movimentos sociais pedem a punição de quem está por trás dos incêndios provocados intencionalmente. 

Outro recorte relacionado à intensificação de eventos climáticos é a crise hídrica no Norte, em que comunidades sofrem diante da seca de rios, a exemplo do rio Madeira, que já afeta até mesmo indígenas, como os karipuna de Rondônia, que também têm adoecido por conta da fumaça inalada.

O grupo também decidiu ir às ruas para cobrar de autoridades governamentais diversas medidas. Os manifestantes reclamam ações de fortalecimento institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Pautas 

As organizações que articularam o protesto enfatizam que se trata de uma marcha anticapitalista e que se opõe ao agronegócio - e, nesse caso, suscitam, inclusive, críticas ao consumo de carne como hábito de alto custo social - e à mineração, realçando o rastro de destruição deixado por tais atividades econômicas em todos os biomas. Ao mesmo tempo, saem em defesa dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos minoritários e do modelo que fomenta a agricultura familiar, que absorve 67% da mão de obra do campo. 

Os organizadores fazem o alerta de que as populações negra, periférica e pobre, as mulheres e a comunidade LGBTQIA+ estão sujeitas a uma vulnerabilidade maior. Nesse contexto, pedem mais agilidade no processo de demarcação de terras indígenas e no de titulação de territórios quilombolas.

Uma das preocupações é em relação à construção da Ferrogrão, ferrovia que impactaria a vida de 2,6 mil pessoas, entre indígenas, pequenos agricultores e ribeirinhos, além da pavimentação da BR-319. O protesto também serve de alerta para outro empreendimento: a perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá.

Eleições

A emergência climática também aparece como uma das principais bandeiras de candidatos nas eleições municipais deste ano. A organização Nossas (https://nossas.org) e o Instituto Clima de Eleição lançaram o site Vote Pelo Clima (https://votepeloclima.org/), apoiado por uma rede de 72 organizações.

Para o Observatório do Clima, o Brasil deveria cortar, até 2035, pelo menos 92% do volume de gases de efeito estufa emitido em 2005. Naquele ano, o país lançou na atmosfera 2.440 milhões de toneladas de gás carbônico. Caso siga a recomendação da entidade, teria de limitar a emissão a 200 milhões de toneladas líquidas.

Uma das oportunidades que o Brasil terá para firmar seu protagonismo na agenda e reiterar seu compromisso é a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025. De acordo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a estimativa é de que a conferência reúna mais de 40 mil visitantes durante os principais dias de programação.

O governo federal abriu um período para receber sugestões de propostas para o Plano Clima, que deverá conter diretrizes para o Brasil até 2035, tendo como referência os preceitos do  Acordo de Paris. Ao todo, 1.290 propostas foram enviadas. 

* Com informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.

Edição: Sabrina Craide

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