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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Casos de mpox no Brasil este ano já superam o total de 2023 Sudeste concentra a maior parte dos casos no país

 De janeiro a agosto, o Brasil registrou 945 casos confirmados ou prováveis de mpox. O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853 casos. Há ainda 264 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde por meio de informe semanal.

De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,7% ou 763 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (487 ou 51,5%), Rio de Janeiro (216 ou 22,9%), Minas Gerais (52 ou 5,5%) e Bahia (39 ou 4,1%). Não houve registro de casos confirmados ou prováveis no Amapá, em Tocantins e no Piauí.

Dos municípios com maior número de casos confirmados e prováveis da doença estão São Paulo (343 ou 36,3%), Rio de Janeiro (160 ou 16,9%), Belo Horizonte (43 ou 4,6%), Salvador (28 ou 3%) e Brasília (20 ou 2,1%). Dentre os atuais 264 casos suspeitos de mpox no Brasil, o estado de São Paulo responde por 40,5%, com 107 casos.

O perfil de casos confirmados e prováveis no Brasil, segundo o informe, continua sendo majoritariamente composto por pessoas do sexo masculino (897 ou 94,9%) na faixa etária de 18 a 39 anos (679 ou 75,7%). Apenas um caso foi registrado na faixa etária até 4 anos. Até o momento, não foram registrados casos confirmados e prováveis em gestantes.

O ministério contabiliza ainda 69 hospitalizações por mpox (7,3% do total de casos), sendo 37 (3,9%) para manejo clínico e oito (0,8%) para isolamento, enquanto em 24 casos (2,5%) não foi descrito o motivo para a hospitalização. Além disso, cinco casos (0,5%) precisaram de internação em unidade de terapia intensiva (UTI).

De acordo com a pasta, não foram registrados óbitos por mpox no Brasil ao longo deste ano. Também não foram notificados no país casos da nova variante 1b. A cepa foi identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, que enfrenta surtos da doença desde 2022.

Edição: Fernando Fraga

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