A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Chuvas e alagamentos atingem parte do Rio Grande do Sul Região Metropolitana da capital está entre as áreas afetadas
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul fez um alerta de fortes chuvas à população do estado na manhã desta quarta-feira (25). Várias regiões estão sofrendo com tempestades isoladas, chuvas persistentes, rajadas de vento intensas e alagamentos pontuais.
Em algumas regiões, como a região metropolitana de Porto Alegre, parte do litoral médio e norte, também foram registradas chuvas de vento fortes com raios e granizo.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já havia divulgado um alerta de perigo nessa terça-feira (24). As áreas mais afetadas são, principalmente, o sudoeste, sudeste e o centro do estado, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre.
A Defesa Civil orienta a população a buscar abrigo caso seja surpreendida pelo temporal severo. “Se estiver em casa, feche bem portas e janelas. Durante os temporais, retire da tomada os eletroeletrônicos. Abrigue animais e mantenha-os em segurança. Não atravesse áreas inundadas ou alagadas a pé ou de carro. A água pode esconder riscos como buracos, bueiros abertos e correnteza”.
“Procure informações junto à Defesa Civil da sua cidade, conheça os Planos de Contingência municipais para saber quais os riscos e como agir em caso de desastre no seu município”, acrescentou o órgão.
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