Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
Etufor amplia itinerário da linha 344 e altera operação da 421
A iniciativa oferta mais acesso ao transporte coletivo e reduz o tempo de espera
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera, neste sábado (14/09), o itinerário da linha 344 - Vila Betânia/Parangaba. Já na segunda-feira (16/09), a operação da linha 421- Lagoa / Parangaba / Montese/ Centro será alterada. As intervenções nas linhas oferecem mais acesso ao transporte coletivo e reduz o tempo de espera.
Com as alterações, é importante que a população fique atenta aos novos pontos de parada disponíveis, pois alguns deles podem ser desativados ou transferidos.
Linha 344 - Vila Betânia/Parangaba
A partir deste sábado (14/09), a linha 344 - Vila Betânia/Parangaba atenderá aos passageiros da Rua Holanda. O coletivo sairá da Rua Holanda, seguirá pela Rua Betel, Rua Bouganvilles (Conj. Jana Barroso) e pela Avenida dos Eucaliptos, retornando à Rua Betel em direção ao Terminal da Parangaba.
Linha 421 - Lagoa / Parangaba / Montese/ Centro
A linha 421- Lagoa / Parangaba / Montese/ Centro contará com 6 veículos, com dezoito minutos entre eles, a partir desta segunda-feira (16/09).
Atendendo aproximadamente 2.300 passageiros dos bairros Parangaba, Montese e adjacências, a linha 421 passará a circular durante a maior parte do dia em direção ao Centro, iniciando às 9h30 e seguindo até o final da operação. Antes da alteração, a linha operava somente no entrepico.
Com a mudança, as linhas 401 - Parangaba / Montese / Centro e 411 - Lagoa / Montese / Centro permanecem operando somente no horário de pico do turno da manhã.
Linha 421- Lagoa / Parangaba / Montese/ Centro (de 9h29 às 22h45)
Linha 401 - Parangaba / Montese / Centro (pico da manhã - 04h50 às 08h50)
Linha 411 Lagoa / Montese / Centro - (pico da manhã -04h45 até 08h23)
Para Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, a disponibilidade da linha 421 na maior parte do dia proporciona a redução do tempo de espera. “A linha terá maior oferta e, assim, reduzimos o intervalo de 40 minutos para 18 e com mais veículos”, explica.
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Mais informações, assessoria de comunicação Etufor
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