O Ministério Público do Estado do Ceará aprovou, nesta segunda-feira (07/10), a proposta para criação de 100 novos cargos efetivos, sendo 85 de técnico ministerial e 15 de analista ministerial. O anteprojeto apresentado pelo procurador-geral de Justiça foi aprovado, por unanimidade, na 5ª sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Também foi criado um cargo comissionado de gerente de apoio a membros e servidores aposentados. A proposição agora segue para a Assembleia Legislativa do Ceará. Com a aprovação, os servidores públicos irão reforçar o apoio técnico-administrativo dos órgãos de administração e de execução do MP do Ceará. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, presidiu a sessão e agradeceu a sensibilidade e a compreensão dos membros do Órgão Especial na apreciação da matéria. “A criação de mais cargos para a instituição é uma vitória relevante e importante que certamente vai beneficiar a todos e principalmente a sociedade, q
Ibama multa fazendeiros em R$ 100 milhões por incêndio no Pantanal Fogo consumiu uma área de 333 mil hectares
Proprietários de uma fazenda em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, receberam do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) duas multas que totalizam R$ 100 milhões. A penalidade foi aplicada na terça-feira (24) e justificada diante da área atingida pelo fogo.
O incêndio florestal dentro da propriedade se estendeu por 333 mil hectares, a maior já consumida pelo fogo no Pantanal, quando se considera apenas uma propriedade como o ponto de início das chamas. A área corresponde a mais de duas vezes o território do município de São Paulo. O incêndio provocado no local se alastrou ainda por outros 135 imóveis rurais.
Em nota, o Ibama explicou que o fogo teve origem em vegetação nativa típica do bioma, no interior do imóvel autuado, em junho. "Devido às condições climáticas da região, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais (Prevfogo), do instituto, em conjunto com as demais instituições envolvidas na gestão da crise local", informa o órgão, em nota divulgada nesta sexta-feira (27).
"Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa do Pantanal com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração. O fogo causou danos ambientais severos a vegetações típicas do bioma Pantanal e impacto direto aos animais silvestres, com aumento de sua mortalidade e diminuição de substratos e recursos alimentares, dificultando sua sobrevivência", dia ainda o Ibama.
Conforme ressalta o Instituto, o incêndio ainda gerou fumaça em grande proporção, contribuindo significativamente para a emissão de gases de efeito estufa e danos à saúde de pessoas que vivem na região. De maneira ampla, portanto, o episódio colabora para o agravamento da destruição do bioma e das mudanças climáticas.
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