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Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional Texto desconsiderou caráter pedagógico da atividade, diz despacho

  O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional.  De acordo com   o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no   Diário Oficial da União , o   texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo  Congresso Nacional  e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a  Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...

PF faz ação contra grupo que propagava fake news eleitorais no RJ Quatro acusados foram presos preventivamente nesta quinta-feira

 Policiais federais prenderam nesta quinta-feira (12) quatro acusados de integrar uma organização criminosa especializada na propagação de informações e notícias falsas (fake news) relacionadas a candidatos políticos, no Rio de Janeiro. O grupo vinha atuando nas eleições municipais de dez cidades desde 2016.

O alvo das notícias falsas foram candidatos a prefeito. Os policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão preventiva, além de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.

Também foi determinado o bloqueio judicial de bens dos investigados, no valor de R$ 1 milhão para cada alvo da ação policial.

Segundo as investigações, integrantes da organização criminosa chegaram a ocupar funções públicas em diversas cidades do estado. De acordo com a PF, o grupo desenvolveu “sofisticado e lucrativo esquema baseado na contratação de pessoas com o objetivo de influenciar no processo eleitoral de diversos municípios”.

As pessoas contratadas recebiam instruções para propagar notícias falsas sobre um determinado candidato à prefeitura e passavam a circular diariamente pelo município alvo, se infiltrando em locais com aglomerações de pessoas como pontos de ônibus, padarias, filas de bancos, bares e mercados.

Nesses locais, eles se encarregavam de difundir aos eleitores falsas afirmações sobre um um determinado candidato, no intuito de beneficiar o rival nas eleições.

Os propagadores das informações falsas recebiam R$ 2 mil por mês e os coordenadores da empreitada criminosa recebiam dos líderes da organização a quantia mensal de R$ 5 mil, além de serem contratados pela  prefeitura municipal.

No ano eleitoral, os coordenadores eram exonerados de seus cargos e substituídos por possíveis funcionários fantasmas.

“A campanha de propaganda criminosa possuía um processo de aferição de resultado incluído no seu planejamento, através da elaboração de relatórios diários das atividades, com a especificação da quantidade de eleitores abordados por dia, número de votantes em cada candidato e o total de eleitores convertidos para o candidato beneficiário do esquema criminoso”, informa nota divulgada pela PF.

De acordo com a polícia, a organização criminosa concentrava sua atuação no município de São João de Meriti (RJ), onde a maioria de seus membros reside. No entanto, eles teriam atuados em outros municípios do estado.

Os alvos da operação desta quinta-feira são investigados por organização criminosa, desvio de funcionários públicos para a atuação no grupo criminoso, utilização de “laranjas” para burlar incompatibilidades com o exercício da função pública, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal de servidores (assédio eleitoral), bem como os tipos penais ligados à difusão de notícias falsas e/ou desinformação, previstos no Código Eleitoral.

Apesar da organização criminosa concentrar a sua atuação e os seus membros residirem majoritariamente no município de São João de Meriti, comprovou-se que o esquema criminoso foi contratado e exportado para ao menos outras 10 cidades do estado do Rio de Janeiro.

As investigações também revelaram que a quadrilha já teria influenciado, no mínimo, em três eleições municipais.

Edição: Maria Claudia

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