STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo Ministro Edson Fachin afastou os argumentos por questões processuais.

 

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz Fellipe de Medeiros, condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1512034.

Os dois policiais e o MP-RJ recorrem ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A defesa pretendia anular a condenação, alegando, entre outros pontos, ilegalidade na produção das provas e falta de descrição precisa dos fatos criminosos na denúncia.

Já o MP questionava a decisão do TJ-RJ na parte em que absolveu os réus do crime de fraude processual, por terem simulado uma delação, por interceptação telefônica, atribuindo a morte de Amarildo aos traficantes da Rocinha. O TJ-RJ, ao absolvê-los, entendeu que isso se enquadraria no direito à autodefesa.