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Desembargadores do TJCE elegem novos dirigentes para o biênio 2025-2027

  O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (10/10), os novos dirigentes do Poder Judiciário cearense para os próximos dois anos. A eleição foi realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec) e foi transmitida pelo Canal do TJCE no Youtube. Com 32 votos, o atual vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, foi eleito presidente da Corte para o biênio 2025-2027. O desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato assumirá o cargo de vice-presidente do TJCE, após receber 47 votos. A Corregedoria-Geral de Justiça será liderada pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que recebeu 29 votos. Pela primeira vez, na sessão, também foi definido quem ficará à frente da Ouvidoria do Poder Judiciário: a desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, com 46 votos. Conforme a previsão, os eleitos deverão tomar posse no dia 31 de janeiro de 2025. O chefe do Judiciário cearense, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a

TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico

 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

"Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente", afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Edição: Aline Leal

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