Universidade Federal do Ceará (UFC) concede, na quinta-feira (25) , o título de Doutor Honoris Causa ao egresso da Instituição e político Camilo Sobreira de Santana. Aberta ao público, a cerimônia de titulação será realizada a partir das 19h, na Praça Cultural São Pedro (Av. Beira Mar, 746, Praia de Iracema). Camilo Sobreira de Santana é engenheiro agrônomo, senador da República, ex-ministro da Educação, ex-governador do Ceará e ex-deputado estadual. Filho de Ermengarda Maria de Amorim Sobreira e Eudoro Walter de Santana, Camilo Santana nasceu em 3 de junho de 1968 no município cearense do Crato. Como estudante na UFC, integrou o corpo discente do Centro de Ciências Agrárias , atuando como diretor do Centro Acadêmico Dias da Rocha e do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFC). Posteriormente, cursou mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A proposição da honraria foi do reitor Custódio de Almeida, presidente do Consuni, que, na ocasião, destacou a contribuição do homena...
Após ação do MP do Ceará e do Cedeca, Prefeitura de Fortaleza terá que garantir mil vagas em creches a partir de 2025
Após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza terá que oferecer mil vagas para creches, a partir de 2025. Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça desde 2019, passou por diversas instâncias e transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), não cabendo mais recurso.
No MP do Ceará, a ACP foi ajuizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e, na época, requeria 7.725 novas vagas para crianças de zero a três anos em creches da rede municipal em tempo integral para atender a demanda existente. O pedido do MP do Ceará e do Cedeca à Justiça foi fundamentado em levantamentos que evidenciavam o atendimento insuficiente da demanda de creche e a inexistência da oferta de berçário.
Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, que atuava como titular da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza quando o MP ingressou com a ação, a Prefeitura de Fortaleza terá que fazer uma ampliação gradual de no mínimo 1.000 vagas por ano até o atendimento de toda a demanda, com as devidas previsões orçamentárias, a partir de 2025. “Na ação, nós mostramos, estatisticamente, que a Prefeitura de Fortaleza não cumpriria a meta municipal do Plano Nacional de Educação se mantivesse o ritmo de criação de vagas em creches. Assim, tivemos sucesso com essa ação que tramitou durante todos esses anos. Agora esperamos nos reunir com o Município de Fortaleza para ajustar a sentença e ter efetividade com essa decisão”, explica.
Com a decisão, a Prefeitura deverá garantir o direito de acesso à educação infantil oferecendo matrículas para crianças que aguardam nas listas de espera e respeitando o espaço físico das unidades e a quantidade de profissionais por aluno. Também devem ser asseguradas as matrículas nas creches já abrangidas pelo sistema de turno integral.
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