Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
Defesa Civil de São Paulo confirma quarta morte após temporal No aeroporto de Congonhas, 25 decolagens foram canceladas
Foi confirmada na noite desta sexta-feira (25), pela Defesa Civil de São Paulo, a morte de uma mulher de 25 anos em Jundiaí, no interior paulista. A jovem foi encontrada no interior de um automóvel após as águas na região baixarem.
Ela foi a quarta vítima das chuvas no estado, causadas por um ciclone que atinge o sul do país e os vizinhos Uruguai e Argentina.
Por conta da intensidade dos ventos, 48 pessoas foram desabrigadas no interior do estado.
Impacto em Congonhas
Embora o Aeroporto de Congonhas não tenha recebido chuvas intensas hoje e opere normalmente para pousos e decolagens, segundo a concessionária Aena, 25 decolagens foram canceladas por ajustes de malha aérea das companhias aéreas, refletindo impactos das chuvas da véspera.
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