O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Em operação do MP do Ceará, presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova e empresário são presos por suposto desvio de dinheiro público de contratos de coleta de lixo
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31/10), a Operação “Terra Limpa”, que apura o suposto superfaturamento de contratos de serviços de limpeza urbana no município de Morada Nova entre os anos de 2022 e 2024. Durante a ação, que contou com apoio do Departamento Técnico (DTO) da Polícia Civil do Ceará, o presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova foi preso e afastado do cargo por seis meses. Um empresário supostamente envolvido no esquema criminoso também foi preso, enquanto outros três empresários seguem sendo procurados. Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica.
Além da prisão, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas residências dos empresários e do gestor público nos municípios de Fortaleza, Tabuleiro do Norte e Morada Nova, e nas sedes das empresas investigadas, da Prefeitura de Morada Nova e da Autarquia do Meio Ambiente da cidade. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos que vão subsidiar as investigações do Gecoc.
Conforme as investigações, os empresários teriam superfaturado os valores previstos para a prestação dos serviços com anuência do presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova, com base em medições supostamente falsas. A ação criminosa teria gerado prejuízo aos cofres públicos e gerado enriquecimento ilícito aos empresários. As empresas investigadas teriam faturado mais de R$ 10,6 milhões em contratos firmados com o município de Morada Nova em apenas três anos.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “Terra Limpa” por ter como alvos empresas que prestam serviços de limpeza urbana em Morada Nova.
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