Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas. Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou...
Em operação do MP do Ceará, presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova e empresário são presos por suposto desvio de dinheiro público de contratos de coleta de lixo
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31/10), a Operação “Terra Limpa”, que apura o suposto superfaturamento de contratos de serviços de limpeza urbana no município de Morada Nova entre os anos de 2022 e 2024. Durante a ação, que contou com apoio do Departamento Técnico (DTO) da Polícia Civil do Ceará, o presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova foi preso e afastado do cargo por seis meses. Um empresário supostamente envolvido no esquema criminoso também foi preso, enquanto outros três empresários seguem sendo procurados. Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica.
Além da prisão, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas residências dos empresários e do gestor público nos municípios de Fortaleza, Tabuleiro do Norte e Morada Nova, e nas sedes das empresas investigadas, da Prefeitura de Morada Nova e da Autarquia do Meio Ambiente da cidade. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos que vão subsidiar as investigações do Gecoc.
Conforme as investigações, os empresários teriam superfaturado os valores previstos para a prestação dos serviços com anuência do presidente da Autarquia de Meio Ambiente de Morada Nova, com base em medições supostamente falsas. A ação criminosa teria gerado prejuízo aos cofres públicos e gerado enriquecimento ilícito aos empresários. As empresas investigadas teriam faturado mais de R$ 10,6 milhões em contratos firmados com o município de Morada Nova em apenas três anos.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “Terra Limpa” por ter como alvos empresas que prestam serviços de limpeza urbana em Morada Nova.
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