Projeto inovador da Prefeitura de Fortaleza é selecionado para integrar programa nacional colaborativo com foco na Atenção Primária A Capital vai sediar, entre 10 e 12 de março, o encontro geral do ColaboraAPS Compartilhe: Com o projeto Educação Permanente como Potência Transformadora na Qualificação dos Saberes e Práticas na Atenção Primária à Saúde, a Prefeitura de Fortaleza foi selecionada para integrar a Rede Colaborativa de Inovações em Atenção Primária à Saúde (ColaboraAPS). No Brasil, 472 experiências exitosas foram inscritas e apenas 6% foram escolhidas. A capital cearense está entre as 30 cidades com projetos selecionados. A partir da inserção nessa rede de promoção da saúde, a Capital vai sediar, de terça a quinta-feira (10 a 12/03), o encontro geral do ColaboraAPS, que reúne profissionais de saúde de todo o país para o debate e a apresentação de experiências exitosas voltadas ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento será realizado pela manhã, das 8h...
Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que agora registrou a primeira decisão de 2º Grau nesse modelo mais acessível e direto de comunicação. O caso foi julgado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto no último dia 25 de outubro.
Segundo os autos, a Defensoria Pública do Estado apresentou embargos de declaração alegando omissão em acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJCE, sustentando que compete ao relator apreciar o redimensionamento da pena, de ofício, mesmo tratando-se de matéria não pretendida nas razões recursais. Ao julgar o processo, o desembargador Mário Teófilo considerou o recurso extinto, sem julgamento do mérito, por duplicidade de embargo.
O magistrado acrescentou alguns conceitos inseridos na decisão em nota de rodapé, proporcionando ao cidadão o amplo conhecimento de terminologias jurídicas. Também foi incluído QR Code para facilitar o acesso ao cidadão sobre a legislação. Clique AQUI para conferir a decisão na íntegra.
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
No TJCE, o Laboratório de Inovação (LabLuz) tem auxiliado as unidades judiciárias e administrativas na adoção da Linguagem Simples, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva uma comunicação mai acessível. O objetivo é tornar a Justiça mais próxima das pessoas, facilitando o entendimento e reduzindo ruídos que poderiam gerar dúvidas sobre o andamento dos processos.
Essas ações fazem parte da estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que já disponibilizou várias ferramentas para aprimorar a rotina de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) e tornar os serviços judiciais cada vez mais ágeis e eficientes. Clique AQUI para conferir outras iniciativas.
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