De acordo com as autoridades envolvidas na apreensão, o valor das motos elétricas irregulares era bem inferior ao que constava na nota fiscal – (Foto: Reprodução) Uma operação conjunta resultou na apreensão de 150 motos elétricas de origem chinesa na Região Metropolitana de Fortaleza e na própria capital cearense. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhão, apresentava irregularidades na documentação fiscal e foi interceptada durante fiscalização realizada na BR-116, em Itaitinga. A operação contou com os trabalhos da Receita Federal, da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo os órgãos envolvidos, os veículos estavam sendo transportados em um caminhão-baú junto com outras mercadorias consideradas regulares. Durante a análise da carga, os fiscais identificaram inconsistências na documentação apresentada. De acordo com a Receita Federal, a nota fiscal indicava que o destino final das motos seria Teresina, no Piauí. No entanto, a fiscalização constat...
Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que agora registrou a primeira decisão de 2º Grau nesse modelo mais acessível e direto de comunicação. O caso foi julgado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto no último dia 25 de outubro.
Segundo os autos, a Defensoria Pública do Estado apresentou embargos de declaração alegando omissão em acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJCE, sustentando que compete ao relator apreciar o redimensionamento da pena, de ofício, mesmo tratando-se de matéria não pretendida nas razões recursais. Ao julgar o processo, o desembargador Mário Teófilo considerou o recurso extinto, sem julgamento do mérito, por duplicidade de embargo.
O magistrado acrescentou alguns conceitos inseridos na decisão em nota de rodapé, proporcionando ao cidadão o amplo conhecimento de terminologias jurídicas. Também foi incluído QR Code para facilitar o acesso ao cidadão sobre a legislação. Clique AQUI para conferir a decisão na íntegra.
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
No TJCE, o Laboratório de Inovação (LabLuz) tem auxiliado as unidades judiciárias e administrativas na adoção da Linguagem Simples, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva uma comunicação mai acessível. O objetivo é tornar a Justiça mais próxima das pessoas, facilitando o entendimento e reduzindo ruídos que poderiam gerar dúvidas sobre o andamento dos processos.
Essas ações fazem parte da estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que já disponibilizou várias ferramentas para aprimorar a rotina de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) e tornar os serviços judiciais cada vez mais ágeis e eficientes. Clique AQUI para conferir outras iniciativas.
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