A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro , na manhã deste sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é notícia nos principais veículos de imprensa do mundo. O jornal britânico The Guardian colocou em destaque em sua capa uma foto do ex-presidente com a chamada “Polícia brasileira prende Bolsonaro em meio a suspeitas de que ele preparava fuga”. No texto, o jornal inglês diz que havia a desconfiança das autoridades do Brasil de que o político poderia “se esconder em uma embaixada estrangeira para evitar a prisão por planejar um golpe militar”. O francês Le Mond também deu destaque em sua página inicial para a prisão preventiva do ex-presidente. “No Brasil, Jair Bolsonaro foi preso após condenação por tentativa de golpe de estado por ‘risco de fuga’”. Nos Estados Unidos, o The Washington Post colocou em sua capa a prisão do político brasileiro. O título da reportagem diz “Ex-líder brasileiro, Bolsonaro é preso sob alegações de t...
Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que agora registrou a primeira decisão de 2º Grau nesse modelo mais acessível e direto de comunicação. O caso foi julgado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto no último dia 25 de outubro.
Segundo os autos, a Defensoria Pública do Estado apresentou embargos de declaração alegando omissão em acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJCE, sustentando que compete ao relator apreciar o redimensionamento da pena, de ofício, mesmo tratando-se de matéria não pretendida nas razões recursais. Ao julgar o processo, o desembargador Mário Teófilo considerou o recurso extinto, sem julgamento do mérito, por duplicidade de embargo.
O magistrado acrescentou alguns conceitos inseridos na decisão em nota de rodapé, proporcionando ao cidadão o amplo conhecimento de terminologias jurídicas. Também foi incluído QR Code para facilitar o acesso ao cidadão sobre a legislação. Clique AQUI para conferir a decisão na íntegra.
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
No TJCE, o Laboratório de Inovação (LabLuz) tem auxiliado as unidades judiciárias e administrativas na adoção da Linguagem Simples, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva uma comunicação mai acessível. O objetivo é tornar a Justiça mais próxima das pessoas, facilitando o entendimento e reduzindo ruídos que poderiam gerar dúvidas sobre o andamento dos processos.
Essas ações fazem parte da estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que já disponibilizou várias ferramentas para aprimorar a rotina de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) e tornar os serviços judiciais cada vez mais ágeis e eficientes. Clique AQUI para conferir outras iniciativas.
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