Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro. "Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministr...
Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que agora registrou a primeira decisão de 2º Grau nesse modelo mais acessível e direto de comunicação. O caso foi julgado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto no último dia 25 de outubro.
Segundo os autos, a Defensoria Pública do Estado apresentou embargos de declaração alegando omissão em acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJCE, sustentando que compete ao relator apreciar o redimensionamento da pena, de ofício, mesmo tratando-se de matéria não pretendida nas razões recursais. Ao julgar o processo, o desembargador Mário Teófilo considerou o recurso extinto, sem julgamento do mérito, por duplicidade de embargo.
O magistrado acrescentou alguns conceitos inseridos na decisão em nota de rodapé, proporcionando ao cidadão o amplo conhecimento de terminologias jurídicas. Também foi incluído QR Code para facilitar o acesso ao cidadão sobre a legislação. Clique AQUI para conferir a decisão na íntegra.
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
No TJCE, o Laboratório de Inovação (LabLuz) tem auxiliado as unidades judiciárias e administrativas na adoção da Linguagem Simples, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva uma comunicação mai acessível. O objetivo é tornar a Justiça mais próxima das pessoas, facilitando o entendimento e reduzindo ruídos que poderiam gerar dúvidas sobre o andamento dos processos.
Essas ações fazem parte da estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que já disponibilizou várias ferramentas para aprimorar a rotina de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) e tornar os serviços judiciais cada vez mais ágeis e eficientes. Clique AQUI para conferir outras iniciativas.
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