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PF prende foragido condenado por envolvimento em atos antidemocráticos A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel

    A Polícia Federal prendeu, na tarde deste sábado (9/11), um homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Foragido desde abril deste ano, quando fugiu para a Argentina, o homem retornou ao Brasil e foi localizado pelas forças de segurança em Cascavel. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel. Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel PR Disque denúncia: (45) 3220-6817 Categoria Justiça e Segurança Tags:  Ação PF Polícia Federal Paraná

Justiça cearense registra primeira decisão de 2º Grau com uso de Linguagem Simples

 Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que agora registrou a primeira decisão de 2º Grau nesse modelo mais acessível e direto de comunicação. O caso foi julgado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto no último dia 25 de outubro.

Segundo os autos, a Defensoria Pública do Estado apresentou embargos de declaração alegando omissão em acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJCE, sustentando que compete ao relator apreciar o redimensionamento da pena, de ofício, mesmo tratando-se de matéria não pretendida nas razões recursais. Ao julgar o processo, o desembargador Mário Teófilo considerou o recurso extinto, sem julgamento do mérito, por duplicidade de embargo.

O magistrado acrescentou alguns conceitos inseridos na decisão em nota de rodapé, proporcionando ao cidadão o amplo conhecimento de terminologias jurídicas. Também foi incluído QR Code para facilitar o acesso ao cidadão sobre a legislação. Clique AQUI para conferir a decisão na íntegra.

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
No TJCE, o Laboratório de Inovação (LabLuz) tem auxiliado as unidades judiciárias e administrativas na adoção da Linguagem Simples, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva uma comunicação mai acessível. O objetivo é tornar a Justiça mais próxima das pessoas, facilitando o entendimento e reduzindo ruídos que poderiam gerar dúvidas sobre o andamento dos processos.

Essas ações fazem parte da estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que já disponibilizou várias ferramentas para aprimorar a rotina de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) e tornar os serviços judiciais cada vez mais ágeis e eficientes. Clique AQUI para conferir outras iniciativas.

Promojud

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