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Usuários do Cartão Gratuidade devem revalidar cadastro até o fim de 2024

  Pessoas que utilizam o Cartão Gratuidade do Metrofor precisam revalidar seu cadastro na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos até o final do ano. A validade dos Cartões já emitidos expira no dia 2 de janeiro de 2025. Até lá, são dois meses de prazo para revalidação sem descontinuidade do embarque gratuito. A revalidação é um processo simples e rápido, que pode ser feito nas estações Benfica ou Parangaba, em guichê exclusivo. O beneficiário precisa apresentar sua identidade, seu cartão de gratuidade emitido pela Arce ou pela Etufor, e o Cartão do Metrofor que será revalidado. O procedimento é imediato. Ainda que o beneficiário não compareça até o fim do ano, a revalidação pode ser feita posteriormente. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos alerta que os Cartões não revalidados deixam de funcionar a partir de janeiro de 2025, mas o embarque gratuito pode ser retomado a qualquer tempo – mediante a revalidação. Quem deve revalidar? Todos que já utilizam o Cartão G

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados Alíquota do imposto de importação fica zerada até março de 2025

 A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. 

"A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", explica a nota.

A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

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