A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Seccional de Interior Sul em Juazeiro do Norte, prendeu, nesta segunda-feira (17), uma mulher, de 22 anos, que estava em posse de drogas. A ofensiva policial aconteceu na CE-494, em Nova Olinda, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Durante diligências, os policiais civis localizaram um carro em atitude suspeita. Na abordagem, os investigadores encontraram uma mulher, de 22 anos, que portava 3,975 kg de cocaína, acondicionadas em quatro porções, um celular, uma mala de viagem e um carro. Com isso, ela recebeu voz de prisão e foi levada à Delegacia, onde foi autuada em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e por tráfico entre Estados da Federação, já que a suspeita vinha de São Paulo. Ela encontra-se à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denú...
Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados Alíquota do imposto de importação fica zerada até março de 2025
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.
"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
"A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", explica a nota.
A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
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