Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Guarda Municipal de Sobral culminou na prisão em flagrante de um homem, de 31 anos, suspeito de envolvimento em uma tentativa de latrocínio. O crime e a captura ocorreram, nessa sexta-feira (13), em Sobral – Área Integrada de Segurança Pública 3 (AIS 3) do Ceará. Uma moto e uma arma, que teriam sido utilizadas na ação criminosa, também foram apreendidas. Na ocorrência, o suspeito, que já responde por tráfico de drogas e crimes de trânsito, chegou ao local em uma motocicleta. Armado, tentou cometer um roubo a uma loja no bairro Centro e efetuou disparos de arma de fogo. Ninguém se feriu. Um policial civil, de folga, percebeu a movimentação e conseguiu render o suspeito, com o apoio de terceiros. Uma composição da Guarda Municipal de Sobral, que estava nas proximidades, conduziu o homem. O suspeito foi autuado por tentativa de latrocínio na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Sobral. Uma arma calibre 38 e munições foram apreendi...
Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados Alíquota do imposto de importação fica zerada até março de 2025
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.
"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
"A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", explica a nota.
A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
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