O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na tarde dessa segunda-feira (30), dois mandados de prisão de sentença condenatória em desfavor de um homem, de 32 anos, condenado por crime de roubo qualificado. A captura ocorreu no bairro Rodolfo Teófilo – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza.
Com as decisões judiciais, equipes lotadas no Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC) foram até o bairro Rodolfo Teófilo, onde localizaram o alvo.
O homem foi preso e conduzido para o 10º Distrito Policial (DP), onde as ordens judiciais foram cumpridas. Após os procedimentos cabíveis, ele foi colocado à disposição da Justiça.
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