O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na tarde dessa segunda-feira (30), dois mandados de prisão de sentença condenatória em desfavor de um homem, de 32 anos, condenado por crime de roubo qualificado. A captura ocorreu no bairro Rodolfo Teófilo – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza.
Com as decisões judiciais, equipes lotadas no Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC) foram até o bairro Rodolfo Teófilo, onde localizaram o alvo.
O homem foi preso e conduzido para o 10º Distrito Policial (DP), onde as ordens judiciais foram cumpridas. Após os procedimentos cabíveis, ele foi colocado à disposição da Justiça.
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