O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na tarde dessa segunda-feira (14), na prisão de um homem, de 27 anos, suspeito de envolvimento nos crimes de receptação em Fortaleza, ele foi localizado no município de Quixeramobim – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Em desfavor do suspeito os policiais civis cumpriram dois mandados de prisão preventiva por crimes de receptação.
As investigações tiveram início a partir da apreensão de três aparelhos celulares que foram comercializados pelo suspeito no mês de outubro. O suspeito foi localizado e preso em Quixeramobim, pelos policiais da Delegacia Municipal de Quixeramobim. A ação também contou com apoio de equipes do 1° Distrito Policial (DP). O suspeito estava sendo investigado pela receptação de mais três aparelhos celulares, o caso estava sendo apurado pelo 1º DP. Todos os seis aparelhos foram encaminhados para o Núcleo do Meu Celular, que fica no Palácio da Polícia Civil do Estado do Ceará, no Centro de Fortaleza.
O suspeito já possui antecedentes pelos crimes de roubo, associação criminosa e receptação. Após a captura do alvo, os policiais civis conduziram o homem para a Delegacia Municipal de Quixeramobim, onde foram cumpridos os mandados de prisão preventiva. Agora, o homem encontra-se à disposição da Justiça.
Também foi instaurado um novo inquérito pelo Núcleo Meu Celular, para investigar a atuação do suspeito em outras ações criminosas envolvendo a receptação de celulares.
Meu Celular
A Polícia Civil orienta que na compra de um aparelho celular o cidadão realize o cadastro no site meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.
Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
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