Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Na manhã desta quinta-feira (10), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam um veículo Chevrolet Onix, com sinais de adulteração, em Juazeiro do Norte, resultando na prisão de uma pessoa.
Durante a abordagem, foi identificado o chassi original do veículo, que corresponde a um carro com registro de roubo ocorrido em 2018 no Maranhão. O motorista, que alegou ter comprado o veículo por R$ 43 mil, foi encaminhado, junto ao carro, para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no Art. 311 do Código Penal.
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