Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Na manhã desta quinta-feira (10), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam um veículo Chevrolet Onix, com sinais de adulteração, em Juazeiro do Norte, resultando na prisão de uma pessoa.
Durante a abordagem, foi identificado o chassi original do veículo, que corresponde a um carro com registro de roubo ocorrido em 2018 no Maranhão. O motorista, que alegou ter comprado o veículo por R$ 43 mil, foi encaminhado, junto ao carro, para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no Art. 311 do Código Penal.
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