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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Programação especial do PAI celebra Semana da Pessoa Idosa

 O número de idosos no Brasil saltou 56% entre 2010 e 2022, atingindo 32,1 milhões de pessoas, segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram a necessidade de políticas públicas específicas para essa população, área em que o Ceará se destaca, sendo pioneiro na implementação de um programa específico para os servidores públicos estaduais aposentados: o Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI). Executada há mais de 30 anos pela Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado (Copai) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), a iniciativa realizará uma programação especial nesta semana, quando são comemorados o Dia Internacional das Pessoas Idosas e o Dia Nacional do Idoso (1/10).

Entre esta terça-feira (1º) e a próxima sexta-feira (4), o público atendido pelo PAI participará da Semana da Pessoa Idosa e vivenciará momentos de socialização onde poderá apresentar para os colegas e para toda a sociedade seus talentos e conhecimentos obtidos por meio do Programa. A programação da semana comemorativa inclui exposições de pinturas, lançamento de livros e apresentações musicais e teatrais, dentre outras ações. “Celebrar é sempre importante, além de ser uma oportunidade de valorizar e refletir sobre a evolução das ações voltadas às pessoas idosas e o seu importante papel na sociedade”, destaca a coordenadora da Copai, Guirlanda Ponte. “O PAI se notabiliza por ser um programa que este ano celebra 34 anos de vida e em constante evolução. No PAI se pratica qualidade de vida em seu mais autêntico significado”, reforça.

Para quem frequenta o PAI, além de celebrar o Dia do Idoso, a programação especial também é uma oportunidade para reconhecer a importância do Programa para a valorização e a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dos servidores estaduais aposentados.

“Eu frequento o PAI desde 2005. Comecei fazendo cursos na área de línguas. Assim que eu me vi aposentada, pensei no que ia fazer, como ia ocupar a minha vida, pois sou muito dinâmica. Aí, veio a descoberta do PAI. Eu não conheço, em lugar nenhum do Brasil por onde eu já passei, um programa voltado para idoso com a importância social que tem o PAI para nós cearenses. Somos privilegiados, pois aquele que já prestou serviço ao Estado, que deu a sua contribuição, quando chega na aposentadoria, é reconhecido e recebe a retribuição do serviço prestado. O PAI para mim é acolhimento e desenvolvimento. Não é só curso na área de conhecimento, de arte, de dança. Tudo isso é muito importante, mas o acolhimento, o afeto que você tem aqui e as novas amizades que você descobre tornam a vida mais alegre e dinâmica. Eu agradeço por ser cearense, por morar em um Estado que tem um programa tão bom voltado para o idoso. Agora, vivemos o tempo de colheita, pois demos a nossa contribuição. Somos reconhecidos no PAI”, conta a servidora aposentada Elenira Lima Verde, de 86 anos.

O Programa de Ação Integrada para o Aposentado do Governo do Ceará também foi um divisor de águas na vida da aposentada Digeorgia Gadelha, de 89 anos. “O PAI modificou a minha vida. Com o PAI, eu me sinto jovem. Vou completar 90 anos, mas não me acho velha, me acho jovem”, conta a aposentada, que encontrou no PAI mais um importante espaço para vivenciar seus talentos. “Eu pinto e toco violão e teclado”, diz.

Atendimentos

De acordo com a coordenadora da Copai, o programa tem uma média de 30 mil atendimentos por ano. As atividades englobam as diferentes dimensões humanas: física, social, intelectual, emocional, afetiva e espiritual. “Hoje, além das palestras oferecidas todas as terças ao público em geral, o Programa PAI oferece 40 cursos, em um total de 46 turmas”, afirma Guirlanda Ponte.

Ela recorda que, inicialmente, o PAI buscava auxiliar os aposentados na efetivação de suas aposentadorias, missão que foi ampliada ao longo dos anos. “Hoje, oferece oportunidades de aprendizado nos vários segmentos, como o ensino de idiomas, artes em todas as suas formas de expressão, estímulo ao exercício de memória, vitalidade, atividades físicas e as tecnologias dos computadores e smartphones. É o reconhecimento do estado do Ceará a quem lhe dedicou seus melhores dias”, finaliza.

Programação da Semana da Pessoa Idosa

1/10
Esquete, poesia, apresentação musical

2/10
Exposição de pinturas e lançamento de livros

3/10
Aulão de alongamento e oficinas de artesanato

4/10
II Festival de Teatro do PAI

Serviço

Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado (Copai)

Endereço: rua Oswaldo Cruz, 2366, bairro Dionísio Torres

Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h

Fone: (85) 3101-1387 | (85) 3101- 1386 | (85) 98992-7895

E-mail: pai@seplag.ce.gov.br

Instagram: @pai.ceara

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