O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas apontados está o uso de cargos comissionados para desempenhar funções técnicas, como de Ouvidor, Controlador Interno e Tesoureiro. Conforme determina a Constituição Federal e entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), esses cargos devem ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça também identificou o uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes, como motorista e auxiliar de serviços gerais, sem justificativa de situação excepcional para tal prática. Para o MP, isso pode caracteriza...
Roubos de celular e de veículos e assaltos a ônibus aumentam no Rio Crimes contra a vida e o patrimônio caem de janeiro setembro no estado
Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou, nesta sexta-feira (18), os novos índices de violência no Rio de Janeiro, comparando os dados de janeiro a setembro deste ano com igual período de 2023. De janeiro a setembro, os roubos de celular nas ruas aumentaram 40% no estado do Rio na comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros nove meses de 2023, foram furtados 11.230 aparelhos contra 15.767 em igual período deste ano no estado.
Este foi o maior indicador registrado pelo ISP nos últimos anos, o que leva a população a esconder o telefone celular ou só atender a chamados em locais seguros, como lojas ou shopping centers.
Até setembro deste ano, o roubo em coletivos aumentou 10% no Rio, em comparação com os nove primeiros meses de 2023. No ano passado, foram registrados 4.265 roubos em ônibus contra 4.700 em igual período de 2024.
Também houve aumento no número de veículos roubados no estado do Rio: no período de janeiro a setembro de 2023, houve 16.427 ocorrências de assalto a motoristas contra 21.251 neste ano, um aumento de 29%.
O estado do Rio de Janeiro registrou queda em indicadores estratégicos ligados aos crimes contra a vida e o patrimônio e aumento nos índices de produtividade policial, com destaque para a apreensão de fuzis.
A letalidade violenta, que abrange homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes do Estado, caiu 15% no acumulado e de 16% no último mês, em comparação com os mesmos períodos de 2023. Tais estatísticas representam o menor número de vítimas para o indicador desde o início da série histórica do ISP em 1991. Entre janeiro e setembro de 2024, foram contabilizadas 2.804 mortes, 489 a menos do que as 3.293 registradas no mesmo intervalo de tempo do ano anterior.
Em nove meses, a polícia apreendeu 577 fuzis, o maior volume para o período desde 2016. Em média, dois armamentos desse tipo foram retirados de circulação a cada 24 horas. Em comparação com o mesmo período de 2023, houve aumento de 18,5%. No total, 4.772 armas de fogo foram recolhidas das mãos de criminosos – aproximadamente 17 por dia.
Segundo o governador Cláudio Castro, a diminuição da letalidade violenta e a alta histórica da apreensão de fuzis são reflexo do trabalho integrado das polícias Civil e Militar e do constante investimento em segurança pública. "Vamos continuar avançando para reduzir todos os índices estratégicos”, afirmou.
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