O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Com a aproximação do 2° turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para este domingo (27), das 8h às 17h pelo horário de Brasília, eleitoras e eleitores comparecerão às urnas para eleger prefeitos de 51 municípios do país, sendo 15 capitais. Para exercer o direito ao voto, de acordo com o artigo 102 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736/2024, é preciso levar apenas um documento de identificação oficial com foto.
A apresentação do título eleitoral no dia da votação não é obrigatória. Assim, alguns documentos que contêm fotografia podem ser usados para que a eleitora ou o eleitor se identifique no dia da eleição e vote com tranquilidade e segurança. Confira:
✔ carteira de identidade (RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans ou travestis);
✔ passaporte;
✔ certificado de reservista;
✔ Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
✔ carteira de trabalho ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei; e
✔ aplicativo e-Título.
Caso deseje se identificar com o e-Título – a versão digital do título eleitoral –, a eleitora ou o eleitor deve verificar se o aplicativo está atualizado e com a foto cadastrada.
❌ Não é permitido
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.
📍 Local de votação
Após separarem a documentação necessária, os eleitores devem estar cientes do local de votação e verificar se estão devidamente registrados na Justiça Eleitoral.
Essa verificação pode ser feita com antecedência. No título de eleitor, constam o número da zona eleitoral e a seção em que a pessoa vota. O documento também inclui o nome da eleitora ou do eleitor, além do número do título.
O local de votação pode ser consultado também mediante o número do título, na consulta ao local de votação disponível no Portal do TSE ou, ainda, pelo e-Título.
LB/LC, DB
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.