Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
SSPDS | CBMCE
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias de duas mortes, registradas, nesta quinta-feira (24), no município de Tauá — Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Conforme as primeiras informações, as vítimas, do sexo feminino e masculino e ainda não identificadas formalmente, teriam ido a óbito após um incêndio em uma residência do bairro Centro. O CBMCE efetuou o trabalho de controle das chamas e rescaldo.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionadas. A Delegacia Regional de Tauá apura o caso. Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar as causas das mortes.
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