O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
SSPDS | CBMCE
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias de duas mortes, registradas, nesta quinta-feira (24), no município de Tauá — Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Conforme as primeiras informações, as vítimas, do sexo feminino e masculino e ainda não identificadas formalmente, teriam ido a óbito após um incêndio em uma residência do bairro Centro. O CBMCE efetuou o trabalho de controle das chamas e rescaldo.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionadas. A Delegacia Regional de Tauá apura o caso. Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar as causas das mortes.
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