Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
SSPDS | CBMCE
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias de duas mortes, registradas, nesta quinta-feira (24), no município de Tauá — Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Conforme as primeiras informações, as vítimas, do sexo feminino e masculino e ainda não identificadas formalmente, teriam ido a óbito após um incêndio em uma residência do bairro Centro. O CBMCE efetuou o trabalho de controle das chamas e rescaldo.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionadas. A Delegacia Regional de Tauá apura o caso. Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar as causas das mortes.
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