Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
SSPDS | CBMCE
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias de duas mortes, registradas, nesta quinta-feira (24), no município de Tauá — Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Conforme as primeiras informações, as vítimas, do sexo feminino e masculino e ainda não identificadas formalmente, teriam ido a óbito após um incêndio em uma residência do bairro Centro. O CBMCE efetuou o trabalho de controle das chamas e rescaldo.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionadas. A Delegacia Regional de Tauá apura o caso. Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar as causas das mortes.
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