Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
Após denúncia do MP do Ceará, tio é condenado a 18 anos de prisão por estuprar sobrinha em Boa Viagem
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação a 18 anos e oito meses de prisão de P.C.R.C., que estuprou a sobrinha em Boa Viagem. Denunciado pelo MP do Ceará em abril de 2024 pelo crime de estupro de vulnerável, o réu foi condenado no último dia 6 de novembro. O homem, que já vinha praticando o ato criminoso contra a vítima há meses, estava preso desde março deste ano a pedido do MP, após a mãe da criança tomar conhecimento dos abusos e denunciá-lo ao Conselho Tutelar do município.
O promotor de Justiça Alan Moitinho, responsável pela denúncia, destacou a rapidez da tramitação do processo, já que a condenação de P.C.R.C ocorreu pouco mais de seis meses após o último abuso ter ocorrido. “A rápida condenação do autor do crime reforça o compromisso das instituições de punir, com rigor, aqueles que cometem atos bárbaros como esse”, ressaltou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem.
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