Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07 • Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
Após denúncia do MP do Ceará, tio é condenado a 18 anos de prisão por estuprar sobrinha em Boa Viagem
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação a 18 anos e oito meses de prisão de P.C.R.C., que estuprou a sobrinha em Boa Viagem. Denunciado pelo MP do Ceará em abril de 2024 pelo crime de estupro de vulnerável, o réu foi condenado no último dia 6 de novembro. O homem, que já vinha praticando o ato criminoso contra a vítima há meses, estava preso desde março deste ano a pedido do MP, após a mãe da criança tomar conhecimento dos abusos e denunciá-lo ao Conselho Tutelar do município.
O promotor de Justiça Alan Moitinho, responsável pela denúncia, destacou a rapidez da tramitação do processo, já que a condenação de P.C.R.C ocorreu pouco mais de seis meses após o último abuso ter ocorrido. “A rápida condenação do autor do crime reforça o compromisso das instituições de punir, com rigor, aqueles que cometem atos bárbaros como esse”, ressaltou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem.
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