O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Após denúncia do MP do Ceará, tio é condenado a 18 anos de prisão por estuprar sobrinha em Boa Viagem
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação a 18 anos e oito meses de prisão de P.C.R.C., que estuprou a sobrinha em Boa Viagem. Denunciado pelo MP do Ceará em abril de 2024 pelo crime de estupro de vulnerável, o réu foi condenado no último dia 6 de novembro. O homem, que já vinha praticando o ato criminoso contra a vítima há meses, estava preso desde março deste ano a pedido do MP, após a mãe da criança tomar conhecimento dos abusos e denunciá-lo ao Conselho Tutelar do município.
O promotor de Justiça Alan Moitinho, responsável pela denúncia, destacou a rapidez da tramitação do processo, já que a condenação de P.C.R.C ocorreu pouco mais de seis meses após o último abuso ter ocorrido. “A rápida condenação do autor do crime reforça o compromisso das instituições de punir, com rigor, aqueles que cometem atos bárbaros como esse”, ressaltou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem.
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