Atuação do MP do Ceará garante atendimento educacional especializado a estudante com deficiência em Alto Santo

 

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, um estudante de 15 anos com paralisia cerebral passou a ter Atendimento Educacional Especializado (AEE) por profissional capacitado e de forma integral, na Escola Estadual de Educação Profissional Vereador José Batista Filho, em Alto Santo. A contratação foi feita pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc).

A Promotoria de Justiça de Alto Santo começou a acompanhar o caso após a mãe do estudante procurar o MP pedindo um profissional de apoio para acompanhar seu filho, considerando a dupla prioridade do caso, já que se trata de um adolescente e pessoa com deficiência. Em virtude disso, o órgão ministerial expediu diversas requisições à Seduc, solicitando a contratação do profissional de apoio escolar, diante da urgência da demanda do adolescente.

Embora a escola já tivesse realizado algumas adaptações físicas e pedagógicas, como a instalação de banheiros adaptados, rampas de acesso, mesa e cadeira especiais, impressão de materiais ampliados e ajustes na rotina escolar, o adolescente precisaria de acompanhamento integral, inclusive no trajeto de casa até a escola. A Prefeitura Municipal de Alto Santo chegou a disponibilizar um profissional para acompanhar o adolescente, mas de forma provisória.

Dez dias após o anúncio da contratação, feita em 25 de outubro de 2024, a mãe do adolescente confirmou que o profissional já se encontrava efetivamente exercendo suas funções.