Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora Publicaçãos devem ficar suspensas até plenário do STF avaliar caso Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 29/09/2026 - 08:48 Brasília © Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), F ux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda:...
Atuação do MP do Ceará garante atendimento educacional especializado a estudante com deficiência em Alto Santo
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, um estudante de 15 anos com paralisia cerebral passou a ter Atendimento Educacional Especializado (AEE) por profissional capacitado e de forma integral, na Escola Estadual de Educação Profissional Vereador José Batista Filho, em Alto Santo. A contratação foi feita pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc).
A Promotoria de Justiça de Alto Santo começou a acompanhar o caso após a mãe do estudante procurar o MP pedindo um profissional de apoio para acompanhar seu filho, considerando a dupla prioridade do caso, já que se trata de um adolescente e pessoa com deficiência. Em virtude disso, o órgão ministerial expediu diversas requisições à Seduc, solicitando a contratação do profissional de apoio escolar, diante da urgência da demanda do adolescente.
Embora a escola já tivesse realizado algumas adaptações físicas e pedagógicas, como a instalação de banheiros adaptados, rampas de acesso, mesa e cadeira especiais, impressão de materiais ampliados e ajustes na rotina escolar, o adolescente precisaria de acompanhamento integral, inclusive no trajeto de casa até a escola. A Prefeitura Municipal de Alto Santo chegou a disponibilizar um profissional para acompanhar o adolescente, mas de forma provisória.
Dez dias após o anúncio da contratação, feita em 25 de outubro de 2024, a mãe do adolescente confirmou que o profissional já se encontrava efetivamente exercendo suas funções.
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