O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 18 anos e 6 meses de prisão, sem direito a recorrer em liberdade, o réu Antônio Carlos Xavier de Sousa. Ele foi sentenciado, nesta segunda-feira (11/11), pela morte do surfista Antônio Josele Miranda da Costa Júnior, com a qualificadora de motivo fútil, e por porte ilegal de arma. Além disso, deverá pagar indenização no valor de R$ 13.500 aos familiares da vítima.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), no dia 29 de maio de 2022, o surfista teria discutido com Carlos e com Dário César Marques da Silva na saída de um bar, no bairro Varjota, após intervir em uma agressão a uma mulher. A acusação aponta que, depois da briga no estabelecimento, o surfista perseguiu os dois homens até um veículo e entrou em luta corporal com um deles. A ação foi filmada por câmeras de monitoramento da região. Carlos tinha uma arma de fogo no carro e disparou contra a vítima.
No último dia 31 de outubro, Dário César Marques da Silva foi levado a julgamento. Na ocasião, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza acolheu a tese de defesa e decidiu pela absolvição dele. O próprio MPCE tinha alertado que nos vídeos analisados não havia imagens do acusado armado ou atirando na vítima.
As duas sessões foram presididas pelo juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 2ª Vara do Júri.
MÊS DO JÚRI
O julgamento desta segunda-feira ocorreu dentro da programação do “Mês Nacional do Júri”, que começou no dia 1º de novembro para garantir maior celeridade ao julgamento de crimes dolosos contra a vida. A campanha reflete o compromisso do Judiciário estadual com a sociedade e com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período. No Ceará, 443 sessões foram agendadas por 111 varas, sendo 5 na Capital e 106 no Interior.
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