O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, foi preso na manhã desta terça-feira (5) em Fortaleza, em operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de venda de liminares nos plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Condenado a 19 anos de prisão, Feitosa estava foragido e foi localizado na casa da sogra.
Fernando Feitosa foi investigado na Operação Expresso 150, deflagrada em 2015, que apurou a venda de alvarás de soltura por até R$ 150 mil. O esquema funcionava durante os plantões judiciais do TJ-CE, principalmente nos finais de semana, e envolvia a liberação de presos de forma irregular.
Gcmais
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