Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, foi preso na manhã desta terça-feira (5) em Fortaleza, em operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de venda de liminares nos plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Condenado a 19 anos de prisão, Feitosa estava foragido e foi localizado na casa da sogra.
Fernando Feitosa foi investigado na Operação Expresso 150, deflagrada em 2015, que apurou a venda de alvarás de soltura por até R$ 150 mil. O esquema funcionava durante os plantões judiciais do TJ-CE, principalmente nos finais de semana, e envolvia a liberação de presos de forma irregular.
Gcmais
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