O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, foi preso na manhã desta terça-feira (5) em Fortaleza, em operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de venda de liminares nos plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Condenado a 19 anos de prisão, Feitosa estava foragido e foi localizado na casa da sogra.
Fernando Feitosa foi investigado na Operação Expresso 150, deflagrada em 2015, que apurou a venda de alvarás de soltura por até R$ 150 mil. O esquema funcionava durante os plantões judiciais do TJ-CE, principalmente nos finais de semana, e envolvia a liberação de presos de forma irregular.
Gcmais
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