A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Polícia investiga manipulação de resultados no futebol carioca Fraudes teriam ocorrido na série B do campeonato estadual deste ano
Polícia Civil cumpre, nesta segunda-feira (11), 11 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em esquema de manipulação de jogos de futebol no Rio de Janeiro e lavagem de dinheiro. A Operação VAR, da Delegacia do Consumidor, investiga supostas fraudes ocorridas durante a série B do Campeonato Carioca deste ano.
Um dos alvos foi preso pela Interpol na sexta-feira (8) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Os mandados foram expedidos pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é de que resultados manipulados tenham favorecido apostadores. A investigação começou depois de um jogo em que um clube venceu por 3 x 1 no primeiro tempo, mas levou uma virada e perdeu por 5 x 3, beneficiando volume significativo de apostas esportivas feitas em uma empresa na Ásia.
A situação chamou a atenção da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que denunciou o caso à Polícia Civil.
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