Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O mapa mais recente do Monitor de Secas aponta o avanço do território com seca fraca no Ceará, além do surgimento de uma área com seca moderada.
Conforme os dados da ferramenta de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, os resultados consolidados mostram que o estado apresentava cerca de 70% do seu território com seca fraca em outubro.
Em relação ao mês de setembro, a variação foi apenas de cerca de 2%, porém, no relatório mais recente uma área de 5,25% foi classificada com seca moderada. Conforme o Monitor, o estado não apresentava tal classificação desde março deste ano.
A faixa do Ceará com o nível relativamente mais grave da seca está restrito ao sul do estado, compreendendo parte do Cariri e do Sertão Central e Inhamuns. Neste cenário, são esperados alguns danos às culturas e pastagens. Os córregos, reservatórios ou poços podem apresentar níveis baixos.
Tal avanço da seca relativa, assim como seu agravamento, se dá, principalmente pela escassez de chuvas nesta época do ano. Em outubro, por exemplo, dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o observado foi apenas de 1,1 milímetros para o território como um todo. A média histórica do mês é bem baixa: 3,9 mm.
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