Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Uma dupla suspeita de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo foi presa, na tarde dessa quarta-feira (4), em Tauá, na Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. A captura foi protagonizada por uma equipe da Força Tática (FT) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que apreendeu três revólveres, uma espada katana, 15 munições e 02 pacotes de maconha e cocaína. Os dois homens, de 21 e 25 anos, foram conduzidos até a unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Conforme informações policiais, a equipe militar realizava o patrulhamento do bairro Colibris quando visualizou um indivíduo em atitude suspeita saindo de uma casa. Durante a abordagem, foi verificado que o homem, de 21 anos, que já respondia por dois homicídios e uma posse irregular de arma de fogo, estava em posse de um revólver.38 de cano longo, porções de maconha e cocaína e um aparelho celular.
Ainda no bairro, os policiais militares da Força Tática receberam informações de que um segundo suspeito estaria fornecendo apoio ao capturado. Foi dada continuidade às diligências, até ser encontrado o segundo indivíduo em uma residência no mesmo bairro. Em posse do homem, de 25 anos, foram encontrados mais dois revólveres, mais drogas e munições, além de um celular e uma espada katana.
Diante dos fatos, a dupla e o material apreendido foram encaminhados até a Delegacia Regional de Tauá. Os suspeitos foram autuados por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os celulares apreendidos com os suspeitos subsidiam as investigações policiais no intuito de identificar e capturar outros envolvidos com ações criminosas na região. Os homens se encontram à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br.
As denúncias também podem ser feitas pelo número (88) 3437-1888, da Delegacia Regional de Tauá. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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