Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O mapa mais recente do Monitor de Secas, que traz informações sobre o cenário de novembro, indica que o nível de seca moderada avançou sobre o Ceará.
De acordo com a ferramenta, o estado apresentava apenas 5,25% no mês de outubro, já no último mês, ficou em 38,49%.
O avanço se deu, principalmente, no centro-sul do Ceará. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a expansão está relacionada à típica de redução de chuvas em relação ao 1º semestre.
Entre os impactos apontados pelo Monitor de Secas, são esperados alguns danos às culturas, pastagens; córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos, algumas faltas de água em desenvolvimento ou iminentes; restrições voluntárias de uso de água solicitadas.
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