Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O mapa mais recente do Monitor de Secas, que traz informações sobre o cenário de novembro, indica que o nível de seca moderada avançou sobre o Ceará.
De acordo com a ferramenta, o estado apresentava apenas 5,25% no mês de outubro, já no último mês, ficou em 38,49%.
O avanço se deu, principalmente, no centro-sul do Ceará. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a expansão está relacionada à típica de redução de chuvas em relação ao 1º semestre.
Entre os impactos apontados pelo Monitor de Secas, são esperados alguns danos às culturas, pastagens; córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos, algumas faltas de água em desenvolvimento ou iminentes; restrições voluntárias de uso de água solicitadas.
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