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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Lula agradece Catar por sediar Cúpula da Aliança Global contra a Fome Presidentes conversaram por telefone

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (7), por telefone, com o Emir do Catar, o xeique Tamim Bin Hamad Al Thani. Na chamada, segundo o Palácio do Planalto, os líderes trocaram impressões sobre a relação bilateral entre os dois países, que esse ano completa 50 anos.

Lula também acertou a vinda do Emir ao Brasil este ano, retribuindo a visita que o presidente havia feito ao país em novembro de 2023. O xeique Tamim Bin Hamad Al Thani esteve no Rio de Janeiro, em novembro passado, para a Cúpula do G20, organizada pelo governo brasileiro.

Lula aproveitou a ligação para cumprimentar o Catar pelo apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e pela decisão de sediar a primeira Cúpula da Aliança, que será em novembro deste ano, em paralelo à Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas, em Doha, capital do país árabe.

Lançada justamente na Cúpula do G20, por iniciativa do governo do Brasil, a Aliança conta com a adesão formal de 82 países, dois grandes blocos regionais, que são a União Europeia e a União Africana, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os "Sprints 2030", que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

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