Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
No ano de 2024, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Esporte (Sesporte), beneficiou 6.130 atletas, sendo 6.000 através do Bolsa Esporte e 130 com o Bolsa Atleta Alto Rendimento, oriundos de 165 municípios, com o benefício de cinco parcelas de acordo com o seu nível.
O secretário do Esporte, Rogério Pinheiro, destacou a importância do programa. “O resultado do Programa Ceará Atleta reflete na importância do desenvolvimento do esporte no estado e para a vida dos atletas”, disse.
As bolsas-esportivas para atletas e paratletas foram destinadas para pessoas entre 10 e 29 anos, com residência fixa no Ceará, possuindo rendimentos mensais de até meio salário mínimo, praticantes de uma atividade esportiva e regularmente matriculado em uma instituição de ensino.
O programa teve a divisão em três níveis, com o primeiro destinado para 5.000 atletas, entre 10 e 17 anos, com bolsa no valor de R$ 200; o segundo nível contém 600 bolsas, no valor de R$ 400, para atletas e paratletas com classificação até a décima colocação em eventos municipais ou intermunicipais. O último nível dispõe de 400 bolsas, no valor de R$ 600, para atletas e paratletas com classificação até a décima colocação em eventos estaduais, interestaduais e regionais.
Já para a concessão de auxílio-financeiro do Programa Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Atleta de Alto Rendimento, para atletas e paratletas, das mais diversas modalidades esportivas praticadas no Estado do Ceará, foram concedidas 130 bolsas esportivas, entre os níveis Estadual, Nacional e Internacional: I- Nível Estadual/Regional – 60 bolsas esportivas, no valor de R$ 700, II. Nível Nacional – 50 bolsas esportivas, no valor de R$ 900 e III. Nível Internacional – 20 bolsas esportivas, no valor de R$ 1.300.
O Projeto Bolsa Atleta de Alto rendimento destina-se a conceder bolsas-esportivas no âmbito do Estado do Ceará, assegurando a crianças, adolescentes e adultos sem e com deficiência um incentivo financeiro, com intuito de viabilizar e desenvolver sua prática esportiva.
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