MP do Ceará cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte medidas para minimizar alagamentos na região da Lagoa do Apuc após chuvas

 

O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta quinta-feira (23/01), medidas da Prefeitura de Juazeiro do Norte para minimizar os efeitos das fortes chuvas, registradas na última terça-feira (21/01), no entorno da Lagoa do Apuc, localizada no bairro Lagoa Seca. A região registrou problemas de alagamentos e dificuldades na mobilidade urbana.

Nos ofícios enviados ao prefeito e ao secretário municipal de Infraestrutura, a 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte requereu informações, no prazo de dez dias, sobre a existência de licitação para providenciar obras de drenagem na região, considerando ser responsabilidade municipal. O MP também questiona qual é a previsão de início dessas obras e quais são as outras medidas que estão sendo adotadas a curto, médio e longo prazo pela Prefeitura para solucionar ou minimizar a problemática.

Em maio de 2024, a promotoria já havia instaurado procedimento para apurar suposta poluição ambiental da Lagoa da Apuc, com base em vistoria da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju). O relatório da Autarquia constatou a ausência de saneamento básico e o descarte irregular de resíduos na Lagoa. O MP do Ceará oficiou a empresa Ambiental Ceará sobre o primeiro problema, obtendo em resposta que o esgotamento sanitário em vias públicas do bairro Lagoa Seca está previsto para ser executado em 2027, por meio de parceria público-privada celebrada pela empresa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

No relatório enviado ao MP do Ceará, a Amaju destacou também que a Lagoa da Apuc consiste em ponto de acúmulo de águas pluviais de vários bairros. No documento, a autarquia explicou que, quando chove, parte dos resíduos sólidos descartados de forma irregular em vias públicas e terrenos baldios em Juazeiro do Norte, vai para a Lagoa da Apuc, ocasionando poluição. Além disso, sedimentos arrastados pela chuva, como areia, também se acumulam no fundo da lagoa, isto é, ocorre assoreamento, o que pode potencializar alagamentos.