Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MP do Ceará pede explicações à empresa aérea Azul sobre cancelamento de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, instaurou, nessa segunda-feira (27/01), um inquérito civil para cobrar explicações à companhia Azul Linhas Aéreas sobre cancelamentos de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza. A empresa anunciou que agora os voos passarão por ligação na cidade de Campinas, no estado de São Paulo.
“Toda empresa tem responsabilidade para com possíveis excessos. A Azul cancelou a rota de voo direto, mesmo já tendo ofertado os referidos trechos para a venda, ou seja, a Azul vendeu e depois alterou o trajeto para um percurso extremamente mais dispendioso para parte de seus consumidores. Também nos chama a atenção que voos similares são mantidos pela empresa. E mesmo considerando que o aeroporto de Juazeiro do Norte, por exemplo, tem fluxo superior ao aeroporto de Petrolina, a Azul manteve o voo direto entre Petrolina e Recife e cancelou o voo direto entre Juazeiro do Norte e Fortaleza”, detalha o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira.
No inquérito, o MP requisitou informações sobre quantidade de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza, bem como entre Recife e Petrolina, durante o ano de 2024; quantidade de passageiros que já compraram as passagens de forma antecipada para o período em que houve a alteração da rota e lucro obtido com as rotas. A finalidade do MP é chegar a uma solução de forma negociável. Contudo, caso sejam comprovadas irregularidades e abusividade na conduta da empresa e desequilíbrio das relações de consumo, será proposta ação coletiva consumerista.
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