Uma mulher foi arrastada pela enxurrada provocada pelas chuvas que atingiram São Paulo no fim da tarde desta segunda-feira (16). Ela tinha 60 anos e é a 17ª vítima das chuvas no estado em 2026. A morte aconteceu no bairro do Mandaqui, Zona Norte da capital paulista. Segundo a Defesa Civil, a mulher caiu na água e ficou presa embaixo de um carro que estava parado. Ela foi socorrida e encaminhada a um pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Guarulhos As chuvas desta tarde de segunda-feira (16) atingiram fortemente parte da região metropolitana de São Paulo. Guarulhos sofreu com rajadas de vento, alagamento, nove chamados para quedas de árvores, desabamentos de muros e de tetos. O desabamento parcial do teto de uma casa desalojou quatro pessoas. Elas foram encaminhadas para casas de parentes porque houve a necessidade de interdição da residência.
MP do Ceará recomenda que Câmara de Santana do Acaraú não aprove projeto de lei que efetiva agentes de saúde e de combate a endemias sem processo seletivo
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nesta quarta-feira (15) que a Câmara Municipal rejeite o Projeto de Lei Executivo nº 001/2025, que propõe a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como servidores municipais sem a realização de qualquer processo seletivo.
Segundo o documento, o projeto é inconstitucional porque estende a dispensa de processo seletivo a todos os agentes, sem observar os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 51/2006.
“O projeto de lei ultrapassa os limites constitucionais, ao propor a efetivação de agentes contratados não apenas antes, mas também depois da emenda, sem qualquer previsão de concurso ou processo seletivo. Isso viola os princípios de igualdade e impessoalidade que regem a administração pública”, destaca a promotora de Justiça Brenda Aguiar Vasconcelos.
Além disso, o Ministério Público alerta que, se aprovado, o projeto poderá ser judicialmente questionado, gerando insegurança jurídica ao município e prejuízos ao erário público. A recomendação também enfatiza a importância de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites de gastos com pessoal e exige planejamento financeiro rigoroso para a criação de novos cargos ou efetivações.
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