Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Federação Cearense de Futebol (FCF) recebeu a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará (TJDF-CE) a respeito da presença das torcidas organizadas do Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube em jogos válidos pelo Campeonato Cearense Superbet 2025, até o dia 5 de fevereiro de 2025.
Em razão dos episódios de violência registrados entre a Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) e a Jovem Garra Tricolor (JGT) no sábado (25), em Horizonte, e entre a Torcida Organizada Cearamor (TOC) e o Movimento Força Independente (MOFI) no domingo (26), no Estádio Presidente Vargas, durante a segunda rodada da competição, o TJDF-CE, por meio de seu presidente, Dr. Luciano Furtado, expediu uma liminar com as seguintes determinações:
- Fica expressamente vedada a presença das torcidas organizadas TUF, JGT, TOC e MOFI em todos os jogos do Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube, seja como mandante ou não mandante. Cabe ao Ceará e ao Fortaleza zelar para que ninguém adentre ou permaneça nas dependências do estádio portando qualquer indumentária, equipamento, bandeira, instrumento ou qualquer outro objeto que faça alusão a essas torcidas ou grupos, até que essa decisão seja submetida ao referendo do Pleno do TJDF-CE.
- Nos jogos em casa, o Ceará Sporting Club ou o Fortaleza Esporte Clube deverá deixar o local destinado a esses torcedores parcialmente fechado, sendo: 50% do setor azul (destinada a Cearamor) e 25% do setor laranja (destinada a MOFI) nos jogos do Ceará; 50% do setor amarelo (destinado à TUF) e 25% do setor azul (destinado à JGT) nos jogos do Fortaleza, colocando nesses espaços, faixas com mensagens de paz, até que referida decisão seja submetida a referendo do Pleno do TJDF-CE.
- O Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube se abstenham de adotar qualquer medida que favoreça a presença de integrantes das torcidas organizadas TOC, MOFI, TUF e JGT nos locais de jogo, incluindo a venda ou doação de ingressos a integrantes identificados pela agremiação como membros dessas torcidas, até que a decisão seja submetida ao referendo do Pleno do TJDF.
Essa decisão terá validade até o dia 5 de fevereiro de 2025, quando será apreciada pelo Pleno do TJDF-CE em sessão extraordinária. A Federação Cearense de Futebol parabeniza a atuação do tribunal esportivo e dos clubes no combate à violência
Em razão dos episódios de violência registrados entre a Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) e a Jovem Garra Tricolor (JGT) no sábado (25), em Horizonte, e entre a Torcida Organizada Cearamor (TOC) e o Movimento Força Independente (MOFI) no domingo (26), no Estádio Presidente Vargas, durante a segunda rodada da competição, o TJDF-CE, por meio de seu presidente, Dr. Luciano Furtado, expediu uma liminar com as seguintes determinações:
- Fica expressamente vedada a presença das torcidas organizadas TUF, JGT, TOC e MOFI em todos os jogos do Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube, seja como mandante ou não mandante. Cabe ao Ceará e ao Fortaleza zelar para que ninguém adentre ou permaneça nas dependências do estádio portando qualquer indumentária, equipamento, bandeira, instrumento ou qualquer outro objeto que faça alusão a essas torcidas ou grupos, até que essa decisão seja submetida ao referendo do Pleno do TJDF-CE.
- Nos jogos em casa, o Ceará Sporting Club ou o Fortaleza Esporte Clube deverá deixar o local destinado a esses torcedores parcialmente fechado, sendo: 50% do setor azul (destinada a Cearamor) e 25% do setor laranja (destinada a MOFI) nos jogos do Ceará; 50% do setor amarelo (destinado à TUF) e 25% do setor azul (destinado à JGT) nos jogos do Fortaleza, colocando nesses espaços, faixas com mensagens de paz, até que referida decisão seja submetida a referendo do Pleno do TJDF-CE.
- O Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube se abstenham de adotar qualquer medida que favoreça a presença de integrantes das torcidas organizadas TOC, MOFI, TUF e JGT nos locais de jogo, incluindo a venda ou doação de ingressos a integrantes identificados pela agremiação como membros dessas torcidas, até que a decisão seja submetida ao referendo do Pleno do TJDF.
Essa decisão terá validade até o dia 5 de fevereiro de 2025, quando será apreciada pelo Pleno do TJDF-CE em sessão extraordinária. A Federação Cearense de Futebol parabeniza a atuação do tribunal esportivo e dos clubes no combate à violência
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