O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
*Número de negativados no Ceará em 2024 tem redução de 3,9%, aponta pesquisa da FCDL-CE/SPC Brasil*
Em 2024, o Ceará registrou uma redução de 3,9% no número de consumidores inadimplentes em comparação com 2023, segundo dados do Indicador de Inadimplência do SPC Brasil e da FCDL-CE. Esse movimento contrasta com o cenário nacional, onde houve um aumento de 1,9% no número de negativados no mesmo período. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (27) pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE) e SPC Brasil, presente na última edição do Radar do Varejo Cearense, relacionado ao mês de dezembro.
*Pesquisa completa no link:* https://li.net.br/199662
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