Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A operação “Purgation” já cumpriu 50 mandados de prisão preventiva ao longo de suas oito fases
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a oitava fase da operação “Purgation”, que deu cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão no município de Tauá – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Em desfavor dos alvos, as equipes cumpriram quatro mandados de prisão preventiva pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os suspeitos, dois homens, de 29 a 35 anos, e duas mulheres, de 24 e 42 anos, foram capturados durante a operação. Em desfavor dos alvos, os policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva. Além das prisões, a PCCE também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, que culminou na apreensão de sete aparelhos celulares.
A Operação Purgation foi coordenada pela Delegacia Regional de Tauá e teve como objetivo combater ações criminosas na Região Sul do Estado.
Operação “Purgation”
A operação “Purgation”, cujo nome faz referência à “purificação”, cumpriu 50 mandados de prisão preventiva ao longo de suas oito fases, desarticulando grupos criminosos na Região Sul do Estado. Em 2024, 28 mandados foram cumpridos durante a operação. Todos os suspeitos são integrantes de grupos criminosos na cidade de Tauá.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser feitas para o telefone (88) 3437-1888, da Delegacia Regional de Tauá. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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