O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
PF realiza extradição passiva de foragido internacional para autoridades belgas no aeroporto de Fortaleza A captura do foragido internacional ocorreu no município do Eusébio/CE, após localizado por policiais federais brasileiros
Imagem: ilustração
Fortaleza/CE. A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira, 13/1, a entrega de um cidadão belga para as autoridades policiais de seu país, de forma a permitir que ele responda por atos criminosos cometidos em seu país de origem.
As investigações na Bélgica identificaram que o extraditado praticava fraude de investimentos na modalidade conhecida como “sistema de pirâmide” ocasionando prejuízo em centenas de vítimas em diferentes países europeus.
Sua extradição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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