Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
PF realiza extradição passiva de foragido internacional para autoridades belgas no aeroporto de Fortaleza A captura do foragido internacional ocorreu no município do Eusébio/CE, após localizado por policiais federais brasileiros
Imagem: ilustração
Fortaleza/CE. A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira, 13/1, a entrega de um cidadão belga para as autoridades policiais de seu país, de forma a permitir que ele responda por atos criminosos cometidos em seu país de origem.
As investigações na Bélgica identificaram que o extraditado praticava fraude de investimentos na modalidade conhecida como “sistema de pirâmide” ocasionando prejuízo em centenas de vítimas em diferentes países europeus.
Sua extradição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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