O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
PF realiza extradição passiva de foragido internacional para autoridades belgas no aeroporto de Fortaleza A captura do foragido internacional ocorreu no município do Eusébio/CE, após localizado por policiais federais brasileiros
Imagem: ilustração
Fortaleza/CE. A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira, 13/1, a entrega de um cidadão belga para as autoridades policiais de seu país, de forma a permitir que ele responda por atos criminosos cometidos em seu país de origem.
As investigações na Bélgica identificaram que o extraditado praticava fraude de investimentos na modalidade conhecida como “sistema de pirâmide” ocasionando prejuízo em centenas de vítimas em diferentes países europeus.
Sua extradição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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