Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a primeira incineração do ano com mais de 4,2 toneladas de drogas apreendidas no Ceará em ações policiais de 2014 até 2024. A queima do material ocorreu em uma cerâmica, situada no município de Aquiraz – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) da Região Metropolitana de Fortaleza. No ano passado, ocorreram três incinerações de materiais ilícitos coordenadas pela Delegacia de Narcóticos (Denarc), que resultaram em mais de cinco toneladas de drogas queimadas.
No total, foram incineradas mais de 4 toneladas de maconha, mais de 68 quilos de cocaína, mais de 33 quilos de crack, mais de 1 mil comprimidos de ecstasy, 62 unidades de comprimidos psicotrópicos diversos, 51 garrafas de loló, cinco litros de loló, 61 gramas de loló, 37 frascos de anabolizantes, 40 pés de maconha e 14 gramas de sementes Cannabis.
O delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez, destacou a importância do trabalho dos investigadores e profissionais da inteligência do Estado em promover a asfixia financeira de grupos criminosos a partir da retirada de entorpecentes de circulação. “Este é o ápice do trabalho de enfrentamento aos grupos criminosos e de combate ao tráfico de drogas no Estado. Essa incineração representa uma consequência de trabalhos bem desenvolvidos, iniciando na inteligência, passando pela fase de investigação e depois pelas operações para a interceptação e a apreensão do material. Então, essa incineração tem uma simbologia muito grande para nós, com a destruição e a retirada de circulação desse material ilícito da nossa sociedade, e também, do poder aquisitivo dos grupos criminosos”, ressaltou o delegado-geral.
Os entorpecentes foram incinerados após autorização judicial. Eles fazem parte de 86 inquéritos policiais instaurados entre os anos de 2014 até 2024. O material ilícito foi apreendido a partir de ações ocorridas que aconteceram em Aquiraz, Boa Viagem, Caucaia, Horizonte, Iracema, Itaitinga, Pacajus, Paraipaba, Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tianguá e na Capital.
O delegado Adriano Félix, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), reforçou que os números são fruto de ações ininterruptas de combate ao tráfico de drogas no Ceará. “A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Narcóticos, promove, na data de hoje, a destruição de mais de 4,2 toneladas de drogas. Esse grande quantitativo é fruto das ações exitosas, não só por parte da Polícia Civil, mas também de todas as forças de segurança que atuam no nosso Estado, no combate ao tráfico”, explicou o delegado.
A Polícia Civil realizou em 2024 três incinerações de entorpecentes apreendidos de 2013 até 2024. Foram mais de cinco toneladas de drogas destruídas, número superior a todo o ano 2023, quando foram incineradas 2,7 toneladas de entorpecentes.
Mais de 5 toneladas incineradas em 2024
A primeira incineração de drogas realizada pela PCCE, em 2024, ocorreu em abril. Na ocasião, foram queimados mais de uma tonelada de entorpecentes. O material havia sido apreendido em ações policiais entre os anos de 2021 e 2023. Em junho, a Polícia Civil realizou a queima de mais de duas toneladas de entorpecentes que faziam parte de 702 inquéritos policiais instaurados entre os anos de 2018 e 2024. No ano passado, a PCCE incinerou mais de cinco toneladas de drogas. O montante ultrapassa o total de drogas incineradas em 2023, onde foram realizadas queimas de mais de 2,7 toneladas durante todo o ano.
Apreensão de 10,67 toneladas de drogas no Ceará
Seguindo com as diretrizes de combater as ações criminosas e a circulação de drogas no Estado, de forma ininterrupta, em todo o território cearense, as Forças de Segurança do Ceará finalizaram o ano de 2024 com mais de 10,67 toneladas de drogas apreendidas. O resultado significa um aumento de 142,9% no comparativo com a quantidade de entorpecentes apreendidos no ano de 2023, quando foram retirados de circulação mais de 4,39 toneladas de drogas. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à SSPDS. Ao todo, foram apreendidos 10.673 quilos de entorpecentes em todas as regiões do Ceará, sendo 6.279 quilos a mais no comparativo com as drogas apreendidas em 2023.
“No ano passado batemos recorde em apreensão de drogas com 10,67 toneladas. Isto representa mais de 142% a mais de drogas retiradas de circulação se comparados ao ano de 2023. Este trabalho é fruto de muito esforço, dedicação dos nossos policiais civis, policiais militares e todos os integrantes das Forças de Segurança, mas também, é consequência do investimento que tem sido feito pelo Governo do Ceará na segurança pública”, destacou o delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3472-1560, da Denarc, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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