O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Sobe para 13 número de vítimas de queda de ponte na divisa de MA e TO Quatro pessoas seguem desaparecidas
Na manhã desta sexta-feira (3), mais um corpo foi encontrado nos destroços da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. Com a localização e resgate desta vítima, o número de mortes confirmadas sobe para 13. Quatro pessoas permanecem desaparecidas.
A informação foi confirmada pelo Comando do 4º Distrito Naval da Marinha, que integra a força-tarefa de busca e resgate na região do desabamento sobre o Rio Tocantins. “Mergulhadores realizaram incursões às proximidades dos destroços da ponte, e trouxeram o corpo à superfície”, destaca a instituição.
Localizada entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou no final da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. De acordo com o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura já estava obsoleta para o fluxo atual.
Apuração
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, no dia 24 de dezembro de 2024, a Portaria nº 6194, que trata sobre o procedimento de apuração das causas que levaram ao colapso da estrutura.
Um grupo de trabalho foi criado para levantar fatos, requisitar e analisar documentos e provas junto a outros órgãos e entidades de todas esferas administrativas, com o objetivo de identificar as causas e apurar as responsabilidades pelo ocorrido. Um relatório deverá ser apresentado em 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Reconstrução
O Consórcio Penedo-Neópolis também foi anunciado, no dia 31 de dezembro de 2024, como o responsável pelas obras de reconstrução da ponte. A contratação foi realizada de forma emergencial e prevê o valor de R$171 milhões para a conclusão dos serviços até dezembro de 2025.
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