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PCCE desativa laboratório de drogas e prende homem na Capital

  Conforme investigações do Delegacia de Narcóticos (Denarc), unidade especializada da PCCE, o suspeito anunciava a venda do entorpecente pelas redes sociais Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará  (PCCE) resultou, na tarde dessa sexta-feira (14), na prisão em flagrante de um homem, de 33 anos, por crime de tráfico de drogas. A ação ocorreu no bairro Vila Manoel Sátiro – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) da Capital. No local, uma estufa artesanal foi apreendida com pés de maconha orgânica. Após um trabalho de inteligência da Delegacia de Narcóticos (Denarc), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), as equipes identificaram que o suspeito estava realizando a comercialização de entorpecentes. Com ele, os policiais civis apreenderam 19 pés de cannabis, uma motocicleta e um celular. Ainda conforme apurações policiais, o suspeito anunciava a venda do ilícito pelas redes sociais. De posse das informações, os policiais civis foram até o local in...

Supremo determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha Para ministro Alexandre de Moraes, livro induz o público ao erro ao dar a impressão de que o ex-deputado federal seria o autor.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da Justiça estadual do Rio de Janeiro que havia determinado a retirada de circulação da obra “Diário da Cadeia”, da Editora Record, escrito sob o pseudônimo Eduardo Cunha. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1516984, apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. Segundo o ministro, o fato de Cunha ser pessoa pública e alvo de notícias da imprensa e opiniões alheias não autoriza o exercício abusivo do direito à liberdade de expressão.

Ganho comercial

O caso teve origem em uma ação movida pelo ex-deputado na Justiça do Rio de Janeiro contra a Editora Record, o editor e o escritor desconhecido. Cunha alegou, entre outros pontos, que a estratégia de lançamento da obra é “gravíssima tentativa de ganho comercial”, pois se aproveita da expectativa do público de um livro sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff que ele anunciou estar produzindo. Segundo ele, a obra é escrita em primeira pessoa, em seu nome, e traz as mais variadas suposições e opiniões sobre a política nacional, “escarnecendo sua imagem.”

Em primeira instância, o pedido foi acolhido para determinar o recolhimento dos livros distribuídos e para que eventual nova publicação não utilize a assinatura “Eduardo Cunha pseudônimo” nem vincule o nome para fins de publicidade. Também foi garantido a Cunha o direito de resposta no site da editora, além de indenização de R$ 30 mil a título de dano moral. Contudo, após recurso da editora, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reformou a sentença.

Ao analisar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que o livro induz o público ao erro, pois cria a impressão de que o ex-parlamentar é o verdadeiro autor da obra. A seu ver, a exposição do nome do político ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão.

Com a decisão, ficam restabelecidas todas as determinações previstas na sentença.

Leia a íntegra da decisão.

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