O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Nesta terça-feira (28) terminará o prazo para inscrição no Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025. Ele oferece bolsas integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior.
Para participar é necessário ter concluído o ensino médio e atender ao menos uma das condições determinadas pelo Ministério da Educação, no edital deste ano, como ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em instituição privada, ser uma pessoa com deficiência ou ser professor de rede pública.
O candidato também precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2024 ou de 2023, com média de 450 pontos e não pode ter zerado a redação. Na pré-seleção não entram estudantes que realizaram o Enem como treineiro e, caso o candidato tenha feito o exame em mais de um ano, a pontuação de melhor desempenho é usada na classificação.
Consulta
Desde o último dia 24, o Ministério da Educação disponibilizou a consulta do número de bolsas por instituição, curso e turno. O candidato poderá concorrer a bolsas destinadas a ampla concorrência ou destinadas a políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Para se inscrever, é necessário criar uma conta no Gov.br e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. Durante a inscrição será necessário informar e-mail e número de telefone válidos, além de dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar.
O candidato também deverá selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita.
O resultado da primeira chamada será divulgado em 4 de fevereiro e, no dia 28 de fevereiro, haverá uma segunda chamada de candidatos. Entre os dias 26 e 27 de março, os candidatos não classificados nas duas chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera do Prouni. No dia 1º de abril, a lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
Licenciatura
Candidatos a bolsas de licenciatura na modalidade presencial, que tiraram nota superior ou igual a 650 pontos na média das provas do Enem, poderão participar do programa Pé-de-Meia Licenciatura, lançado recentemente pelo governo federal. Cada estudante receberá R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso.
A medida faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e é parte das celebrações de 20 anos do Prouni, criado em 2005 pela Lei nº 11.096.
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