O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Os estudantes da rede pública estadual cearense têm até esta quarta-feira (22) para acessar o Portal Aluno Online e escolher uma camisa entre as quatro finalistas do concurso para criação do fardamento escolar. Será considerado vencedor o modelo que obtiver mais votos.
A iniciativa visa promover a criatividade, o protagonismo e o fortalecimento da identidade dos estudantes. Trata-se de uma ação pioneira, que reforça a valorização dos jovens como parte ativa no desenvolvimento de políticas educacionais.
O concurso está organizado em três etapas, todas de caráter eliminatório. A primeira etapa, realizada de 23/12/2024 a 07/01/2025, correspondeu à análise da documentação enviada pelos candidatos que tiveram propostas inscritas. A participação foi aberta a todos os alunos regularmente matriculados, durante o período de inscrição, nas escolas da rede pública estadual do Ceará.
No total, 16 ideias de fardamento foram apresentadas, sendo que 15 foram consideradas válidas. Na segunda etapa, que ocorreu nos dias 9 e 10 deste mês, uma comissão avaliadora elegeu as quatro melhores propostas de modelo de camisa, que agora estão colocadas em votação.
A terceira e última etapa consiste no processo de eleição da camisa pelos alunos. O Governo do Ceará irá investir R$ 15 milhões para a aquisição de fardamento escolar para os alunos matriculados nas escolas da rede em 2025. Todos os estudantes das 754 unidades de ensino receberão o uniforme, reafirmando o compromisso com a educação e o bem-estar dos jovens cearenses.
A ação reflete o compromisso do Governo em assegurar uma educação de qualidade, integrada às necessidades e aos sonhos dos jovens, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e conectado à realidade estudantil.
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