Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da portaria 20/25, assinada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado De Assis Diniz (PT), e publicada no Diário Oficial de 06/02, está convocando os servidores ativos do Poder Legislativo para efetuarem a atualização de cadastro funcional no período de 10 de fevereiro até 10 de março.
De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece, os servidores ativos que integram as folhas 2, 7 e 16, além dos prestadores de serviço da folha 8, devem realizar a atualização. O DGP explica que esses servidores foram efetivados por força da Constituição Federal de 1988, ocupando funções públicas ou cargos, assim como os concursados, e, por isso, precisam fazer a atualização cadastral.
Ainda conforme a orientação do DGP, o recadastramento se dará nos termos da portaria 20/2025, assinada pelo primeiro-secretário, em consonância com a Mesa Diretora e com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). O documento oficial prevê que o período previsto para atualização será de 10 de fevereiro a 10 de março, no horário das 8 horas às 17 horas, no segundo andar do anexo II, Sala C, do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, sede da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
DOCUMENTAÇÃO
De acordo com a portaria, os servidores que mudaram de nome devem levar a nova certidão de casamento ou averbação de divórcio; comprovante de endereço; certificados de diplomas, mestrados e especializações. Além disso, é preciso ter cópias dos seguintes documentos de identificação: RG, CNH, CPTS, carteira de associação profissional ou de classe, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço, certificado de reservista para pessoas com idade máxima de 45 anos e número do PIS/Pasep.
Também é necessário ter o cadastro funcional; declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, funções e empregos públicos; de bens; de não aposentado por invalidez ou compulsoriamente; de não exercício de atividade comercial, bem como de não participação de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresas ou sociedades mercantis em contratação com o Estado.
Segundo o DGP, são 1.163 servidores e servidoras que precisam fazer esse recadastramento. As pessoas que se encontrarem de férias ou em licença de maternidade ou saúde precisam entrar em contato com o departamento pelos telefones 85.3277.2824 e 3277.3730, no período previsto legalmente – conforme assinalados na portaria.
SERVIÇO
Atualização Cadastral
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.709 - Aldeota, Fortaleza/CE; 2º andar do anexo II, Sala C, do Edifício José Euclides Ferreira Gomes
Horário: 8 horas às 17 horas, de 10 de fevereiro a 10 de março
Contato: 3277-2824 e 3277-3730 (Departamento de Gestão de Pessoas)
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