_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da portaria 20/25, assinada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado De Assis Diniz (PT), e publicada no Diário Oficial de 06/02, está convocando os servidores ativos do Poder Legislativo para efetuarem a atualização de cadastro funcional no período de 10 de fevereiro até 10 de março.
De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece, os servidores ativos que integram as folhas 2, 7 e 16, além dos prestadores de serviço da folha 8, devem realizar a atualização. O DGP explica que esses servidores foram efetivados por força da Constituição Federal de 1988, ocupando funções públicas ou cargos, assim como os concursados, e, por isso, precisam fazer a atualização cadastral.
Ainda conforme a orientação do DGP, o recadastramento se dará nos termos da portaria 20/2025, assinada pelo primeiro-secretário, em consonância com a Mesa Diretora e com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). O documento oficial prevê que o período previsto para atualização será de 10 de fevereiro a 10 de março, no horário das 8 horas às 17 horas, no segundo andar do anexo II, Sala C, do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, sede da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
DOCUMENTAÇÃO
De acordo com a portaria, os servidores que mudaram de nome devem levar a nova certidão de casamento ou averbação de divórcio; comprovante de endereço; certificados de diplomas, mestrados e especializações. Além disso, é preciso ter cópias dos seguintes documentos de identificação: RG, CNH, CPTS, carteira de associação profissional ou de classe, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço, certificado de reservista para pessoas com idade máxima de 45 anos e número do PIS/Pasep.
Também é necessário ter o cadastro funcional; declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, funções e empregos públicos; de bens; de não aposentado por invalidez ou compulsoriamente; de não exercício de atividade comercial, bem como de não participação de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresas ou sociedades mercantis em contratação com o Estado.
Segundo o DGP, são 1.163 servidores e servidoras que precisam fazer esse recadastramento. As pessoas que se encontrarem de férias ou em licença de maternidade ou saúde precisam entrar em contato com o departamento pelos telefones 85.3277.2824 e 3277.3730, no período previsto legalmente – conforme assinalados na portaria.
SERVIÇO
Atualização Cadastral
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.709 - Aldeota, Fortaleza/CE; 2º andar do anexo II, Sala C, do Edifício José Euclides Ferreira Gomes
Horário: 8 horas às 17 horas, de 10 de fevereiro a 10 de março
Contato: 3277-2824 e 3277-3730 (Departamento de Gestão de Pessoas)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.