Para a terça-feira (31), a instabilidade permanece sobre o estado, com previsão de chuvas concentradas principalmente no interior. (FOTO: Leonardo Pedreira) A semana começa com condições mais favoráveis à ocorrência de chuvas no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos ( Funceme) . Para esta segunda-feira (30), a expectativa é de aumento da instabilidade atmosférica, com precipitações mais abrangentes e, em alguns momentos, de intensidade moderada a forte, principalmente entre a madrugada e a manhã. No litoral, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana, a proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) favorece chuvas mais intensas nesses primeiros períodos do dia, podendo se estender até o início da tarde. Já no interior, áreas do centro-sul também devem registrar episódios de chuva com maior intensidade, mantendo o cenário de atenção ao longo do dia. Para a terça-feira (31), a instabilidade permanece sobre o estado, com previsão...
Após ação do MP, Justiça determina interdição imediata de casa de repouso em Fortaleza por condições inadequadas de funcionamento
A Justiça acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a imediata interdição da Casa de Repouso São Gabriel, localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, após serem constatadas irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de mais de 60 pessoas idosas ou com deficiência. Na decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública, a instituição privada também foi proibida de manter ou receber novos residentes na casa de repouso, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Caberá, ainda, ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará a responsabilidade pela assistência e pela realocação imediata dos residentes para instituições adequadas, no prazo máximo de 30 dias.
A 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressou com Ação Civil Pública (ACP) após receber denúncias sobre a instituição. Visitas realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará confirmaram problemas, como: falta de documentação; não comprovação de limpeza do reservatório de água potável; irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica; ausência de portas em banheiros e em dormitórios; fissuras em paredes; insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes; manchas de umidade, mofo e bolor; presença de cupins; telhas quebradas; ferragens expostas no teto; entre outros.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, a atuação do Ministério Público tem o intuito de proteger a integridade e os direitos das pessoas idosas e com deficiência abrigadas. “Essas pessoas necessitam urgentemente serem realocadas para outra instituição. A decisão judicial atendendo o MP é indispensável para cessar os riscos à saúde e à segurança das pessoas residentes na instituição”, afirmou.
O MP do Ceará solicitou, ainda, à Justiça que sejam apurados danos morais coletivos e que os responsáveis pela instituição respondam judicialmente pelos danos causados. O caso também foi encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência que abriu procedimento criminal para apurar suspeitas de delitos cometidos.
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