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CNU: Família indígena é aprovada para Funai Pela primeira vez, o órgão tem reserva de 30% das vagas para indígenas

  A comemoração foi tripla quando o resultado do   Concurso Público Nacional Unificado   (CNU) foi divulgado. Francisco de Assis, Daiana dos Santos, a esposa, e Elisângela de Assis, a irmã, foram aprovados para vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os irmãos são da etnia Pankararu, e Daiana é da etnia Atikum-Umã.. “A felicidade na família foi grande. Os três aprovados nas vagas imediatas para o órgão que nos assiste. Queremos a reestruturação da Funai, a gente luta no movimento há muito tempo”, disse Francisco. De acordo com a própria Funai, é a primeira vez que um concurso para o órgão é realizado com reserva de vagas para indígenas. Do total das 502 vagas ofertadas, 30% devem ser preenchidas por candidatos indígenas. O objetivo é garantir maior diversidade e inclusão, além de fortalecer o órgão. Segundo a Funai, 9.339 indígenas se inscreveram para as provas que ocorreram no dia 18 de agosto de...

DPU entra com ação contra governo do Pará por propagar fake news Governador diz que protesto de professores é fruto de desinformação

 Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a Agência Brasil, a medida afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas. A crítica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.

A DPU alega que houve propagação de notícias falsas pelo governador do estado. "Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de 'desinformação' e 'fake news', afirmando que 'jamais existiu e jamais existirá" qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que '100% das reivindicações indígenas foram atendidas'", esclarece a  DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas".

No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.

Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Em nota encaminhada à reportagem na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação. 

Protesto

Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar a medida, sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa dos estudantes.

Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira. 

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