Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Mauro Carmélio participa de reunião com Elmano de Freitas para implementação do reconhecimento facial
Créditos: Carlos Gibaja/ Governo do Ceará
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, o presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, participou de uma reunião no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará, para discutir a implementação do sistema de reconhecimento facial na Arena Castelão. Estiveram presentes o governador Elmano de Freitas, o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, o secretário de Esportes, Rogério Pinheiro, além dos presidentes dos clubes Ceará e Fortaleza. A implementação da tecnologia está prevista para o dia 15 de março, data da primeira final do Campeonato Cearense de Futebol 2025.
A medida tem respaldo na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 2023 e torna obrigatória a utilização da biometria facial em todas as arenas esportivas do país com capacidade superior a 20 mil espectadores. O processo está sendo conduzido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Esportes (Sesporte) e a Empresa de Tecnologia do Estado do Ceará (Etice).
O governador Elmano de Freitas destacou que a medida é essencial para aumentar a segurança dos torcedores. “Já definimos que, nas finais do Campeonato Cearense, nos dias 15 e 22 de março, o sistema estará em operação. A partir daí, o uso do reconhecimento facial seguirá para o Campeonato Brasileiro e outras competições nas quais nossos times estarão envolvidos", afirmou.
O presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, expressou sua satisfação com a estreia do sistema de reconhecimento facial na Arena Castelão, que ocorrerá nas finais do Campeonato Cearense deste ano. “É uma grande felicidade que, nas finais do Campeonato Cearense, teremos o reconhecimento facial, o que trará mais segurança dentro do estádio, além do compromisso de garantir a segurança externa, acompanhando o torcedor de bem”, afirmou.
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, o presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, participou de uma reunião no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará, para discutir a implementação do sistema de reconhecimento facial na Arena Castelão. Estiveram presentes o governador Elmano de Freitas, o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, o secretário de Esportes, Rogério Pinheiro, além dos presidentes dos clubes Ceará e Fortaleza. A implementação da tecnologia está prevista para o dia 15 de março, data da primeira final do Campeonato Cearense de Futebol 2025.
A medida tem respaldo na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 2023 e torna obrigatória a utilização da biometria facial em todas as arenas esportivas do país com capacidade superior a 20 mil espectadores. O processo está sendo conduzido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Esportes (Sesporte) e a Empresa de Tecnologia do Estado do Ceará (Etice).
O governador Elmano de Freitas destacou que a medida é essencial para aumentar a segurança dos torcedores. “Já definimos que, nas finais do Campeonato Cearense, nos dias 15 e 22 de março, o sistema estará em operação. A partir daí, o uso do reconhecimento facial seguirá para o Campeonato Brasileiro e outras competições nas quais nossos times estarão envolvidos", afirmou.
O presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, expressou sua satisfação com a estreia do sistema de reconhecimento facial na Arena Castelão, que ocorrerá nas finais do Campeonato Cearense deste ano. “É uma grande felicidade que, nas finais do Campeonato Cearense, teremos o reconhecimento facial, o que trará mais segurança dentro do estádio, além do compromisso de garantir a segurança externa, acompanhando o torcedor de bem”, afirmou.
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