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Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Fortaleza garanta moradia adequada à comunidade no Mucuripe atingida por alagamentos e inundações

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nessa quinta-feira (20/02), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura da capital cearense faça intervenções urbanísticas na Comunidade do Saporé, localizada às margens do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe. A área é atingida constantemente por alagamentos e inundações.

Na ACP, o MP do Ceará ainda requereu que a Prefeitura de Fortaleza retire as famílias cujas moradias encontram-se em área de risco, passíveis de serem atingidas por inundações e alagamentos, devendo ser concedido aluguel social até que seja providenciada moradia definitiva, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MP ainda pediu que sejam realizadas visitas periódicas pela Prefeitura à localidade para evitar que essa área de risco volte a ser ocupada, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O MP do Ceará vem acompanhando não só o processo de reassentamento, para garantir que essas famílias sejam removidas para o próprio bairro ou bairros adjacentes, conforme determina a lei orgânica do município, mas também a permanência daquelas pessoas em terrenos que são passiveis de regularização fundiária e urbanística. Esse processo vai tanto possibilitar a segurança jurídica da posse quanto uma maior qualidade de vida àqueles que ali residem”, destacou a promotora de Justiça Giovana de Melo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

A Promotoria, que atua de forma especializada em conflitos fundiários e na defesa da habitação, acompanha a situação desde 2019. Em audiência promovida pelo MP do Ceará à época, moradores da região denunciaram o problema e a falta de preocupação do Poder Público municipal com a comunidade. Em resposta, a Prefeitura informou que o projeto de urbanização e requalificação da área seria iniciado em 2020, o que acabou não se concretizando, segundo o poder público, por conta da pandemia.

Um ano depois, no entanto, os moradores denunciaram mais uma vez, em nova audiência promovida pelo MP, a falta de transparência da Prefeitura sobre o projeto, inclusive sobre possíveis reassentamentos e remoções. Em 2023, a Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza informou que as obras de saneamento e esgotamento sanitário nas margens do Riacho Maceió estavam em andamento, com exceção do trecho da Comunidade Saporé, já que havia a necessidade de remoção das famílias. A desapropriação dos imóveis, no entanto, não teria seguido adiante em razão dos valores propostos.

Com o andamento das obras, representantes dos moradores reforçaram que as intervenções estariam contribuindo para o assoreamento do leito do rio, aumentando a ocorrência de alagamentos. A comunidade ainda ressaltou que o novo projeto de intervenção urbanística na região do Riacho Maceió não prevê melhorias para a região da comunidade Saporé, o que motivou o MP do Ceará a ingressar com a Ação Civil Pública.

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